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Distritão representaria 'retrocesso', avaliam cientistas políticos

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Proposta de reforma política patrocinada principalmente pelo PMDB, o chamado distritão foi criticado nesta quarta-feira (22) por cientistas políticos que participaram de debate da série Diálogos, promovido na capital paulista pela Folha e pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

A avaliação de Jairo Nicolau, do Iesp (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ), e de Fernando Limongi, do Departamento de Ciência Política da USP, é que o modelo de mudança defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode representar um “retrocesso” em relação ao atual sistema de representação proporcional.

O distritão, que atualmente tem o apoio da maioria na Câmara, acaba com as eleições proporcionais para o cargo de deputado federal. Pela nova regra, seriam eleitos os candidatos mais votados, não havendo mais distribuição de vagas pelas votações das coligações ou dos partidos.

“O distritão não resolve nenhum dos problemas que eventualmente temos no atual sistema de representação proporcional”, considerou Jairo Nicolau.

Segundo ele, o novo modelo aprofunda o “hiperpersonalismo”, ou seja, o voto no candidato individualmente, enfraquecendo os partidos políticos. Para ele, o distritão também não garante o equilíbrio da representação territorial e não resolve o problema da fragmentação partidária.

“Ele é conhecido por funcionar no Afeganistão e na Jordânia e não é o favorito de especialistas, mas tem o perigo de ser aprovado”, observou.

PROBLEMAS EXACERBADOS

Na avaliação de Fernando Limongi, o distritão exacerba problemas do sistema político atual. Além de enfraquecer as siglas e fortalecer o personalismo, afirma, ele induz legendas a buscarem candidatos com perfis semelhantes aos atuais “puxadores de votos”.

“Na prática, o distritão colocará todo o poder nas mãos do presidente, já que não teremos partidos fortes”, ressaltou.

Limongi alertou para o risco de se aprovar mudanças no sistema eleitoral em momento de crise política. Em busca de um solução para os problemas do presente, pode-se “comprar gato por lebre”, disse.

Segundo ele, o principal problema do atual sistema eleitoral é fomentar coligações partidárias alimentadas pela busca por tempo nos palanques eletrônicos, como televisão e rádio. “O essencial é controlar o uso do tempo de televisão e a formação de coligações”, avaliou.

AGENDA

Os especialistas em sistema eleitoral observaram também que não foram as manifestações de rua que trouxeram inicialmente para a agenda política a necessidade de uma reforma eleitoral, mas foi a própria presidente Dilma Rousseff (PT), em uma tentativa de responder aos protestos de junho de 2013.

Para Jairo Nicolau, apesar de os movimentos insatisfeitos com o governo federal terem defendido a reforma politica nos protestos deste ano, o modelo discutido pelos deputados é do PMDB e de Eduardo Cunha, e “nada tem a ver com as ruas”.

“Se a representação proporcional for alterada pelo distritão, a população deve antes ser consultada”, defendeu.

Ele também considerou que a ampliação do fundo partidário pelo governo federal poderá ser um estímulo à criação de novos partidos políticos, aumentando a fragmentação partidária.

O debate, promovido no auditório do Cebrap, foi mediado pelo editor de “Opinião” da Folha, Uirá Machado.

O próximo evento da série Diálogos será promovido em 13 de maio e discutirá a conjuntura econômica brasileira. Os convidados serão Samuel Pessôa, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e colunista da Folha, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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