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Governador reafirma que não vai comprar material escolar “muito caro”

Audiência de conciliação tenta contornar impasse provocado por denúncia da Gazeta de Alagoas

 

A busca por uma conciliação judicial, na manhã desta quarta-feira (8), entre o Estado e a empresa vencedora da licitação para compra de kits escolares para a rede de ensino estadual, ainda não havia convencido o governador Renan Filho (PMDB) a recuar da decisão de não adquirir os materiais escolares alvo de denúncia de sobrepreço milionário. Em entrevista ao CadaMinuto Press que será publicada na edição da próxima sexta-feira (10), Renan Filho voltou a se mostrar irredutível, reforçando a posição de não firmar contrato com a empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, vencedora da licitação.

O governador comentava sobre o enfrentamento empreendido pelo secretário da Educação e vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) contra os contratos milionários que engessam os investimentos na melhoria do ensino público, quando foi lembrado sobre a audiência desta manhã. E respondeu negativamente à possibilidade de adquirir material escolar resultante do Pregão nº SRP 002/2014, cuja Ata de Registro de Preços que permitiria a compra de até 600 mil kits escolares com o valor limite de R$ 63,9 milhões.

A Fergbras foi declarada vencedora da licitação, em junho de 2014, e Renan Filho e o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) já oficializaram a decisão de não homologar o certame, alvo de ações judiciais que tentam retomar a distribuição de materiais escolares para os alunos das escolas públicas estaduais.

Mas Renan Filho incluiu a problemática dos kits escolares entre “as coisas que precisam ser enfrentadas em Alagoas”, junto com outros contratos que seriam contrários ao interesse público, a exemplo daqueles que tinham como objetivo o transporte escolar e a vigilância patrimonial nas escolas.

Para o atual governador, a possibilidade de debate sobre o tema passaria pela comprovação, por parte da empresa, de que houve o cumprimento de compras anteriores.

“O material escolar, eu não vou contratar aquilo. Primeiro, porque aquilo é muito caro. Segundo, porque aquilo é muito caro. É fora da realidade. Terceiro, porque o Estado não tem dinheiro. Eu não vou discutir. Vou dizer à empresa o seguinte: ‘Olha, primeiro a gente tem que olhar se foi cumprido, nos anos anteriores, o que você se propôs a fazer’. Como é que eu vou assinar um contrato de uma licitação do governo anterior… Eu já disse isso. Declarei publicamente, acho que até a você. Essas coisas é que precisamos enfrentar em Alagoas, claramente”, reforçou Renan Filho.

Estudantes continuam sem material

A estratégia jurídica da empresa é convencer o Estado e a opinião pública alagoana a restabelecer a distribuição do material escolar para os estudantes, que iniciaram o ano letivo de 2015 sem os kits gratuitos. A Fergbras já conta com uma série de decisões judiciais favoráveis à homologação da licitação, que no aspecto formal não apresentaria qualquer ilegalidade, com base na concorrência estabelecida em edital.

Porém, com base no mesmo edital e na denúncia da Gazeta de Alagoas, feita em dezembro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito sobre a licitação e verificou que haveria superfaturamento de até R$ 14,2 milhões, se a compra fosse realizada. A recomendação do inquérito conduzido pelo procurador da República Leandro Mitidieri foi de que o Estado obedecesse os preços praticados no mercado.

O viés político do caso pode ser constatado pelo fato de a licitação ter sido deflagrada e conduzida na época em que a Educação do Estado era comandada políticamente pelo senador Benedito de Lira (PP), que disputou e perdeu a eleição para o governador Renan Filho, em 2014.

 

Por Cadaminuto

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