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Paraná também vai à Justiça para rever dívida com a União

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Depois dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo do Paraná também anunciou, nesta sexta-feira (24), que irá à Justiça para obrigar a União a corrigir as dívidas que ele tem com o governo federal.

Com problemas financeiros, a gestão de Beto Richa (PSDB) tem “contado os centavos”, segundo já admitiu o secretário da Fazenda Mauro Ricardo, para pagar salários e fornecedores.

Agora, o Estado pretende fazer valer a lei federal, aprovada no final do ano passado, que alterou o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Com isso, a parcela mensal da dívida será reduzida, e o Paraná vai economizar R$ 3,1 bilhões até 2028 –ou cerca de R$ 12 milhões por mês.

Além disso, como a mudança dos juros é retroativa, o Estado também deve receber R$ 282 milhões pagos a mais à União nos últimos dois anos.

O governo de Dilma Rousseff tem resistido a aplicar a lei, por causa da perda de receita que ela representa à União –que também está com o “cobertor curto”, em ano de ajuste fiscal. Por isso, pretende fazê-la valer apenas a partir do ano que vem.

“A presidente sancionou a lei, e agora não quer cumprir? Esse dinheiro faz falta”, afirmou Ricardo à Folha. “Não dá para Estados e municípios ficarem financiando o ajuste fiscal do governo; é incabível.”

Para o secretário, governos estaduais e prefeituras são mais fracos e precisam de mais ajuda financeira do que o governo federal. “A União tem muito mais gordura pra queimar.”

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná deve entrar com a ação na Justiça Federal na semana que vem. No Rio de Janeiro, o município conseguiu uma decisão favorável, e passou a pagar as parcelas devidas à União de acordo com as novas regras.

A dívida do Paraná com a União, hoje, é de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a cerca de 30% da receita estadual.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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