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Punição obriga Oi a fazer ligações de graça na Bahia e mais 14 estados

atençãoAs ligações locais da Oi em 15 estados não poderão ser cobradas a partir desta quarta-feira (15). A medida vale para as chamadas originadas em orelhões da operadora com destino a telefones fixos. A punição foi aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a companhia telefônica por falta do cumprimento de obrigações estabelecidas pelo regulador. A Oi também está obrigada a dar publicidade da gratuidade no da empresa na internet.

Conforme despacho 656/2015, encaminhado pela Anatel à Oi, também serão gratuitas as ligações de longa distância nacional (DDD) realizadas desses orelhões e destinadas a telefones fixos (a partir de 1° outubro de 2015); ligações locais para telefones móveis, ou VC1 (a partir de 1° de abril de 2016); e ligações DDD para telefones móveis, ou VC2 e VC3 (a partir de 1° de outubro de 2016).

Assim, nos estados do Paraná (cumprimento de apenas 85% no estado e de 67% nas localidades que tem apenas orelhões), Santa Catarina (75% e 62%, respectivamente) Rio Grande do Sul (62% e 69%), Alagoas (69% e 96%), Bahia (54% e 95%), Ceará (59% e 95%), Maranhão (59% e 64%), Paraíba (59% e 97%), Pernambuco (57% e 97%), Piauí (65% e 89%), Rio Grande Norte (57% e 96%), Sergipe (86% e 98%), Amazonas (74% e 96%), Amapá (79% e 98%) e Pará (57% e 92%). a população ficará desobrigada de inserir o cartão telefônico para realizar chamadas até que a empresa comprove o cumprimento do indicador fixado pela agência para os TUPs (Telefones de Uso Público).

A Bahia é o maior prejudicado a Oi cumpriu apenas 54% de instalação dos orelhões, contra os 90% obrigatórios, segundo critérios da regulamentação setorial. De acordo com nota veiculada pelo portal da Agência, “a medida é resultado do trabalho da Anatel no monitoramento dos patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos da concessionária em sua área de atuação”.

A Oi deixou de oferecer à população daqueles estados a quantidade de telefones públicos (orelhões) exigidos pelas regras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A quantidade de orelhões que a concessionária tem de instalar está fixada pelos contratos de concessão. Os contratos têm duração de 20 anos, contados a partir de 2006, e término previsto para 2025, com atualizações a cada cinco anos. A última atualização contratual está prevista para 2020, quando terá início o último “bloco” de cinco anos. Concluído o contrato, as redes e instalações destinadas à oferta dos serviços telefônicos concedidos voltam ao poder da União.


Fonte: www.politicanarede.com.br
Matéria postada originalmente no site Política na Rede.

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