Secretário da Receita nega alta de imposto com lei das terceirizações

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Após reunião na manhã desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que o governo esteja tentando aumentar tributos sobre as empresas com as alterações que sugeriu ao projeto de regulamentação das terceirizações.

“Não tem aumento de carga de forma alguma”, afirmou Rachid na saída do encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator do projeto, Arthur Maia (SDD-BA).

Contrário ao projeto, mas sem força política para barrar sua votação na Câmara, o governo sugeriu uma série de alterações ao texto com o objetivo de evitar a perda de arrecadação.

Entre elas, a obrigação de que a empresa que contrate uma terceirizada faça diretamente o pagamento dos impostos devidos pela contratada, além das obrigações previdenciárias e trabalhistas.

“Sem esses dispositivo [o pagamento direto] era preocupante, com esse dispositivo não há nenhum problema”, afirmou Rachid.

Apesar dos argumentos do secretário, a Receita e a Fazenda irão apresentar uma sugestão, a pedido de Cunha e do relator, assegurando no projeto que eventuais valores que representem aumento de tributos em relação a hoje serão ressarcidos às empresas imediatamente.

O polêmico projeto começou a ser votado na manhã desta quarta-feira e deve ser concluído até à noite. A tendência é que seja aprovado, com oposição do governo e do PT, para quem o texto precariza as relações trabalhistas.

O empresariado defende a medida sob o argumento de que haverá mais segurança jurídica e condições de competitividade. Entre outros pontos, o projeto libera as empresas para terceirizar qualquer parcela de suas atividades. Hoje há permissão apenas para serviços acessórios, como a segurança e a limpeza em um banco.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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