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Universidades de SP conseguem na Justiça barrar trava na mensalidade do Fies

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O sindicato das universidades privadas de SP obteve decisão judicial que impede que a União estabeleça teto para correção de mensalidades no Fies.

A decisão é liminar (provisória) e vale para escolas associadas ao sindicato, o Semesp.

O governo federal neste ano impediu que as universidades reajustassem em mais de 6,4% as mensalidades dos alunos que utilizam o Fies.

No programa, a União paga as mensalidades dos estudantes, que devolvem apenas após a formatura os valores, corrigidos com juros abaixo do mercado.

Segundo a decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, a legislação até permite que o governo estabeleça um teto de reajuste, mas deve haver um cronograma “razoável”.

A juíza relata que a trava no reajuste foi imposta em janeiro de 2015, mas o reajuste das mensalidades para este ano foram definidos em 2014.

Além de tentar diminuir os gastos com o Fies, o governo federal afirma que a trava foi feita para proteger os alunos de aumentos abusivos de mensalidades, pois eles terão de pagar a dívida após a formatura.

Instituições de Sergipe e Rondônia também já haviam conseguido liminar semelhante, mas depois foram derrubadas em segunda instância.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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