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Câmara aprova PEC da Bengala

quarta-feira, 6 de maio de 2015 – 00h55

Atualizado em
quarta-feira, 6 de maio de 2015 – 00h55

Com aumento da idade da aposentadoria de ministros de tribunais, Dilma não poderá indicar 5 nomes ao STF até fim do mandato


Será promulgada pelo Congresso Nacional a chamada PEC da Bengala, que aumenta a idade limite para aposentadoria de ministros de tribunais superiores e de contas de 70 para 75 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta terça-feira (6) em segundo turno Câmara dos Deputados, que manteve o texto original votado no Senado.

Como não precisa de sanção do Executivo, a PEC da Bengala entrará em vigor e vai impedir a presidente Dilma Rousseff de indicar 5 novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o final do mandato.

Para a matéria ser votada, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), interrompeu a sessão que analisava a MP-665 – que altera o seguro-desemprego – que voltará a discussão nesta quarta-feira.

A nova lei não altera a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o STF, já feita pela chefe do Executivo, e que está em análise no Senado.



Fonte: Band.com.br

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