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Câmara aprova projeto que prevê PPP em terminais de ônibus de SP

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Vereadores de São Paulo aprovaram na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar parcerias com a iniciativa privada para a gestão dos terminais de ônibus na capital.

O projeto de PPP (Parceria Público-Privada), proposto pela prefeitura, segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o projeto, as empresas que vencerem as licitações poderão gerir os terminais por 30 anos. A cidade tem 28 terminais municipais e um intermunicipal.

A gestão promete lançar até julho uma nova concorrência para reorganizar o sistema de ônibus, que transporta 6 milhões de pessoas por dia na cidade, ao custo aproximado de R$ 6 bilhões anuais.

FRETADOS

Nesta noite, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, um projeto que muda algumas regras para a circulação de ônibus fretados na capital.

Segundo o projeto, o termo de autorização e o certificado de vínculo ao serviço não serão mais exigidos dos motoristas que utilizam as vias da cidade apenas como passagem.

A proposta também dispensa a autorização de fretamento emitida por outras cidades, caso a prestação do serviço seja feita exclusivamente na capital.

Agora, a proposta precisa ser votada uma segunda vez. Se passar, seguirá para a sanção ou não de Haddad.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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