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Eduardo Paes quer que MP defina responsabilidades na atuação a menores de rua

Rio – O prefeito Eduardo Paes mudou o tom do discurso sobre a violência na cidade do Rio de Janeiro. Durante um café da manhã promovido pela agência de notícias Efe, Paes, que no dia anterior havia dito que “menor praticando é um problema de polícia”, admitiu ouvir o que será proposto por uma comissão formada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil e representantes da prefeitura acerca da forma como deverão ser tratados menores de rua em condições de risco.


Eduardo Paes durante evento que discute as transformações urbanísticas da cidade

Foto:  Efe

“Soube da reunião ocorrida ontem e acho bom que se defina estes papeis, de quem fará o quê, para não ficarmos com esse jogo de empurra”, disse Paes.

Na noite de quinta-feira, a pedido do deputado federal Flavio Bolsonaro (PP-RJ), o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, reuniu o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pinheiro Neto, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, e outras autoridades para redefinir as formas de conduta das forças de segurança ao lidar com menores infratores.

“Será criado um grupo de trabalho para discutir esta questão da abordagem de menores, para redefinir limites e evitar abusos. A recomendação continuará sendo cumprir a lei e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Marfan Vieira.

O promtoro Marcos Fagundes, coordenador do centro de apoio das Promotorias da Infância e da Juventude, explicou que a comissão irá detalhar, numa espécie de código de conduta, as funções da Polícia Militar e da Guarda Municipal e, principalmente, da prefeitura, através da secretaria de Assistência Social.

“Vamos definir para o policial e o guarda que estão na ponta o que é ato infracional, o que é vulnerabilidade social. Menor em situação de vulnerabilidade tem de ser atendido por gente treinada para isso, e este profissional não é o policial militar. A lei brasileira determina que esta função é da prefeitura. Policial tem que fazer segurança pública, não tem que cuidar de menor”, disse o promotor.

O comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, espera que a comissão defina o quanto antes o papel de cada um para conter a onda de violência no Rio de Janeiro.

“A atuação da PM é regulada pelo Estatuto da Criança e o Adolescente, e queremos que o Ministério Público jogue luz sofre o estatuto para que o PM tenha tranquilidade no cumprimento de sua ação. Por exemplo: um menor andando na rua de madrugada com uma faca na mão. Qual é a forma de agir? Precisamos que a lei seja clara para não inviabilizar o trabalho do policial”.

Originalmente matéria publicada no Jornal O Dia (http://odia.ig.com.br)

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