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Educação de Maceió descumpre decisão judicial e realiza protesto na segunda

Mesmo com a decisão judicial que determinou a suspensão da greve,  os trabalhadores da rede municipal de ensino decidiram manter a paralisação até o dia 13 de maio. Nesta segunda-feira, 04, a categoria dará continuidade ao movimento grevista com um ato público marcado para as 9h na Praça Marechal Deodoro, no Centro de Maceió.

Eles reivindicam um reajuste salarial de 13,01%, e informam que Prefeitura e Semed podem atender este reajuste porque a educação tem ‘recursos próprios’ para isto. De acordo com informações do Sinteal, a categoria está indignada com a decisão judicial uma vez que a Prefeitura de Maceió sinalizou, em audiência realizada esta semana, que apenas apresentará uma proposta aos trabalhadores no dia 13.

Determinação judicial

Na última segunda-feira, 27, o desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a suspensão da greve dos servidores da Educação do município de Maceió. Caso a ordem judicial seja descumprida, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) deve pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00.

A ação foi ingressada pela Prefeitura de Maceió sob a alegação de greve abusiva e ilegal, já que o acordo firmado entre as partes, em setembro de 2014, ainda estaria vigente. Segundo o Município, as negociações da data-base de janeiro de 2015 só seriam iniciadas a partir de maio deste ano.

Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (27), o desembargador afirmou que a deflagração da greve afrontou o artigo 14 da lei nº 7.783/89, segundo o qual constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

 

Assessoria

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