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Governo pode tirar urgência de pacote anticorrupção para votar ajuste, diz Temer

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O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo pode retirar o pedido de urgência constitucional do pacote anticorrupção, enviado pela presidente Dilma Rousseff em março ao Congresso, para garantir a votação do ajuste fiscal ainda este mês.

Isso porque, além das medidas provisórias 664 e 665, que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários, respectivamente, o ajuste tem ainda o projeto de lei que desonera a folha de pagamento. Esse PL, também enviado com urgência constitucional pela Presidência da República, pode ser trancado pela votação do pacote anticorrupção, uma das principais bandeiras do governo Dilma após as manifestações de 15 de março.

Os projetos com urgência constitucional devem ser votados em até 45 dias, caso contrário, trancam a pauta do Legislativo. No entanto, segundo regimento interno da Câmara, medidas provisórias podem ser votadas mesmo neste caso, mas a regra não vale para projetos de lei, como é o caso da desoneração da folha.

“O governo vai tirar a urgência [do pacote anticorrupção], se for preciso”, afirmou Temer após deixar a reunião com líderes da base e ministros da área econômica para discutir o ajuste.

FACHIN

O vice-presidente disse ainda que o gesto de Dilma em convidar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acompanhá-la em seu avião na viagem a Santa Catarina, para velório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi “institucional”.

Questionado sobre a conversa de ambos ter girado em torno da aprovação pelo Senado do nome do jurista Luiz Edson Fachin para o STF (Supremo Tribunal Federal), Temer disse que o diálogo “foi em nível institucional, muito cordial e muito pessoal”.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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