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Município deveria ser mais ouvido sobre educação, dizem especialistas

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Os municípios deveriam ter mais voz na distribuição de recursos federais na educação, afirmaram especialistas que participaram de debate promovido pelo Instituto Alfa e Beto na quarta-feira (29).

A posição foi defendida pelos professores da FGV Fernando Rezende e Fernando Abrucio, além da consultora da Confederação Nacional dos Municípios Mariza Abreu. O encontro foi feito no auditório da Folha.

Um exemplo citado por Abrucio e Rezende foram os recursos do FNDE, fundo do Ministério da Educação que distribui verbas para a educação básica.

“Por que a União decide sozinha como serão utilizados os recursos do FNDE, que vêm da cota federal do salário-educação para a União exercer suas funções supletivas e redistributivas da educação básica, cuja competência é de Estados e municípios?”, disse Abreu.

“Representantes dos Estados e municípios poderiam ajudar a determinar a distribuição desses recursos. Algumas políticas públicas vão caber em Santa Catarina, mas não em Pernambuco”, disse Abrucio.

Já Fernando Rezende afirmou que os municípios tiveram aumentadas suas responsabilidades na educação, mas não ganharam autonomia. “Houve enorme centralização do poder no plano federal, com a regulação de políticas públicas mais importantes como saúde e educação, mas as responsabilidades pela execução foram transferidas para os governos locais.”

Os três também destacaram o baixo montante de recursos que os municípios recebem dentro do pacto federativo, considerando que são eles os responsáveis, por exemplo, pelo ensino infantil público.

Além do debate, o instituto realizou também a cerimônia de entrega do prêmio Prefeito Nota 10. O vencedor foi Guilherme Sampaio Landim, prefeito de Brejo Santo (CE).

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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