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Aécio apresenta projeto de estatais sem sabatina para indicados

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A sabatina de indicados para a presidência de empresas estatais, proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado, não tem o apoio de parte da oposição. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) apresentou nesta quarta (03) um novo projeto que amplia a transparência nas estatais sem a previsão de sabatina dos indicados para o comando desses órgãos.

Pela proposta de Aécio, apenas os indicados para a diretoria ou conselhos de administração de empresas de estatais que tiverem patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão no exercício anterior devem ser submetidos à análise do Senado, mas sem a realização de sabatinas. O projeto não deixa claro como seria o aval dos senadores –se os indicados teriam que ser aprovados pelo plenário ou por uma comissão de parlamentares.

O tucano disse não ser favorável às sabatinas porque considera a fiscalização dos indicados mais eficiente que uma enxurrada de perguntas ou eventuais rejeições porque os candidatos não são vinculados a um determinado partido.

“Na sabatina, alguém pode ser rejeitado porque não agradou. Não queremos estabelecer um conflito ou subordinação do Executivo ao Senado em questão de nomeação de cargos. Uma das atribuições do Senado é fiscalizar o Executivo e vamos no limite dessa fiscalização”, afirmou Aécio.

O Senado deve fiscalizar se os nomes atendem aos pré-requisitos necessários para o cargo”, afirmou.

Aécio apresentou o projeto três dias depois da proposta sugerida pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na versão dos peemedebistas, todos os indicados para as presidências das estatais devem ser sabatinados pelo Senado, além de terem os nomes aprovados ou rejeitados pelos senadores em votação secreta.

O projeto de Cunha e Renan foi visto pelo Palácio do Planalto como “interferência” do Congresso no Executivo, já que a legislação não prevê a necessidade de o Legislativo dar o aval às indicações para as estatais feitas pelo presidente da República –que escolhe livremente o nome, sem a aprovação dos congressistas.

Após receber críticas públicas da presidente Dilma Rousseff, Renan recuou nesta quarta e já admite retirar do texto a exigência de sabatina e a aprovação em plenário para os indicados ao comando das estatais.

PROJETO

Elaborado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o projeto de Aécio impõe uma série de restrições para as indicações às diretorias das estatais. A principal mudança em relação ao projeto de Cunha e Renan é impedir que ocupantes de cargos em partidos políticos sejam indicados para as diretorias.

O projeto também veda a indicação de ministros ou ocupantes de cargos eletivos –vereadores, deputados federais, estaduais ou senadores– para as diretorias das estatais. O texto ainda exige que tenham experiência de pelo menos três anos em companhias abertas ou dez anos se forem funcionários da estatal.

Aécio disse que o objetivo da vedação é impedir que o governo federal escolha membros partidários para o comando das estatais. “Retiramos o componente da indicação política dos companheiros do PT. Não queremos que se repitam os episódios de ‘Vaccaris’ [ex-tesoureiro do PT] da vida, de que o fato de ser dirigente partidário dá a ele imediatamente capacidade de ser conselheiro de uma empresa”, afirmou o tucano.

As vedações se estendem para os conselhos de administração das estatais, que devem reservar 30% de suas vagas para nomes “independentes” –que atendam a critérios semelhantes da escolha dos diretores. Mas deixa brecha para que 70% dos conselheiros sejam escolhas políticas ou partidárias do presidente da República ou da própria estatal.

O projeto cria uma série de conselhos, no âmbito das empresas estatais, para o controle de contratos, serviços e pessoal. Também estabelece a necessidade de consulta prévia a um comitê, vinculado ao conselho de administração, para definir contratação, indicação e promoção dos executivos e demais empregados de “alto nível” das estatais.

O texto cria uma conselho de ética nas estatais com a função de apurar condutas dos servidores, incluindo a aplicação de “mecanismos anticorrupção”.

A proposta de Aécio vai tramitar normalmente do Senado, por se tratar de um projeto de lei. A versão de Cunha e Renan foi encaminhado para uma comissão composta por quatro deputados e quatro senadores que, em 30 dias, vai apresentar uma versão final do projeto. A ideia dos peemedebistas é votá-lo até o início de julho na Câmara e no Senado.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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