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Justiça tem 15 dias para decidir se encerrará ação contra Petrobras

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Na primeira audiência sobre a ação coletiva movida contra a Petrobras na Corte de Nova York, o juiz Jed Rakoff afirmou, nesta quinta-feira (25), que decidirá em até duas semanas se encerrará o caso, como quer a companhia brasileira, ou se dará sequência ao processo.

Caso o juiz mantenha a ação na corte, defesa e acusação começarão a elaboração de provas e argumentos. Nessa fase, chamada de “discovery”, documentos de ambas as partes, hoje mantidos em sigilo, serão liberados.

Em sua defesa, a Petrobras afirma que o caso não deveria ser julgado nos Estados Unidos, apenas no Brasil. Segundo a companhia, as supostas violações à legislação brasileira aconteceram em território nacional, imunizando-a perante a Justiça americana.

Argumenta ainda que o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato não beneficiou a empresa, ao contrário. “[A situação financeira] piorou mais do que melhorou”, disse o advogado Roger Allen Cooper.

A acusação argumenta que supostas fraudes na Petrobras afetaram agentes do mercado nos Estados Unidos e, por isso, deveriam ser julgados em Nova York.

O advogado do investidor que lidera a ação, o fundo de pensão britânico USS (Universities Superannuation Scheme), Jeremy Lieberman, afirmou que executivos da empresa tinham conhecimento do esquema de corrupção.

Ele citou nominalmente os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli diversas vezes em suas sustentações. E argumentou que a empresa e os membros do governo federal e de partidos políticos agiram em defesa dos próprios interesses.

A defesa da Petrobras rechaçou a hipótese de Foster e Gabrielli terem conhecimento do esquema, atribuído aos ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró.

O objetivo do autores da ação coletiva é recuperar os prejuízos daqueles que aplicaram em ADRs (recibos de ações na Bolsa de Nova York) ou em títulos de dívida da Petrobras de janeiro de 2010 a março deste ano.

A alegação da ação coletiva é de que a companhia e seus executivos enganaram os investidores ao divulgarem informações financeiras incorretas ao mercado, que não consideravam o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

A auditoria independente PwC (PricewaterhouseCoopers), responsável por aprovar os balanços da Petrobras no período, também é apontada como ré, além dos 15 bancos responsáveis por distribuir os títulos da dívida da companhia no mercado.

O advogado dos bancos afirmou na audiência que as instituições não tinham relação com o escândalo.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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