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Projeto de lei que tipifica roubos a bicicletas é aprovado na Alerj

Rio – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto de lei 444/15, que cria um sistema estadual contra o roubo e comércio ilegal de bicicletas. De autoria dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT), a proposta tipifica o crime de roubo de bicicletas nos boletins de ocorrência, o que, segundo os deputados, poderá ajudar nas estatísticas. O projeto será enviado para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. 


Policiais da DH encontraram bicicletas e armas brancas no prédio de menor suspeito de esfaquear médico na Lagoa; material estava em condomínio em Manguinhos

Foto:  Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Além disso, o projeto cria um cadastro estadual de bikes recuperadas e inclui o estímulo à identificação de bicicletas pelos proprietários e a obrigatoriedade das lojas fornecerem a nota fiscal com o número de série dos equipamentos. 

“Esse projeto é muito importante porque é uma demanda da sociedade. A Comissão de Segurança no Ciclismo me procurou assim que eu assumi o mandato”, disse a deputada Martha Rocha. 

Sendo promulgada, a lei vai determinar ainda que os estabelecimentos que vendem bicicletas passem a emitir notas fiscais de compra com o número de série do produto adquirido.

Caso Jaime Gold levantou a discussão

Queixa recorrente de ciclistas, a falta de tipificação ao crime de roubo a bicicletas chamou mais atenção após a morte do médico Jaime Gold, de 55 anos, em maio, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio.

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Ele estava pedalando no local quando foi abordado por jovens que, em seguida, o esfaquearam. Após o caso, a Polícia Civil chegou a fazer apreensões de bicicletas no prédio onde um dos menores suspeitos de envolvimento no assalto morava. 

A insegurança e os riscos a que estão submetidos os ciclistas ganhou destaque eo problema passou a ser discutido na Alerj. 

Originalmente matéria publicada no Jornal O Dia (http://odia.ig.com.br)

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