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Casais homossexuais marcam hora para consumar inédita união civil

Casais homossexuais compareceram nesta quinta-feira a cartórios de Registro Civil no Chile para marcar uma hora com o objetivo de adquirir o Acordo de União Civil (AUC), uma medida inédita que lhes permitirá legalizar sua situação de matrimônio.

O AUC, aprovado em janeiro deste ano no Congresso, permite aos casais do mesmo ou de diferente sexo regular sua convivência e cria um novo estado civil acessível a casais heterossexuais ou homossexuais, uma demanda histórica da comunidade gay.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no Chile.

“Fomos o primeiro casal inscrito para o AUC em Viña del Mar (centro), na foto oficial”, anunciou Felipe Egido em sua conta do Twitter nesta quinta-feira, em uma mensagem que acompanha uma foto de seu companheiro e da funcionária do registro civil que os inscreveu.

A partir das 08H30 (Brasília), os casais homossexuais compareceram às salas do registro para se inscreverem sem custo no AUC, e poderem celebrar esta inédita união, projeto de lei que o ex-presidente de direita Sebastián Piñera enviou ao Congresso em 2011.

Quatro anos depois, o AUC foi aprovado no governo de Michelle Bachelet e permitirá o vínculo civil a partir de outubro.

“É um momento histórico. O Estado finalmente reconhece os casais que convivem”, disse a ministra da Justiça, Javiera Blanco.

O  AUC permite aos casais não casados oficialmente compartilharem a nível jurídico, receberem heranças ou pensões e ser dependente no sistema de saúde, entre outros direitos.

Este acordo não dá o direito à adoção aos casais homossexuais. No entanto, em caso de os pais biológicos estarem inabilitados por alguma razão, o cuidado dos menores será outorgado aos conviventes se isto for considerado do interesse da criança.

O AUC também reconhece as uniões civis realizadas no exterior.

Para conseguir o AUC, os casais devem cumprir requisitos como serem maiores de idade, não estarem casados, contar com uma livre administração de seus bens e consentir de maneira voluntária o acordo no Chile, um país tradicionalmente conservador e com grande influência da igreja Católica.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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