Últimas

Demonstrar preconceito contra gays pode gerar multa de até R$ 60 mil

Página Inicial » Brasil

17/07/2015 – 12:57

Lei pune quem discriminar qualquer cidadão homossexual, bissexual ou transgênero no RJ

por
Jarbas Aragão

Demonstrar preconceito contra gays pode gerar multa de até R$ 60 mil
Demonstrar preconceito contra gays pode gerar multa

Nesta quinta (16) entrou em vigor a Lei Estadual nº 7.041. Publicada no Diário Oficial, ela passa a punir estabelecimentos comerciais e agentes públicos que discriminarem cidadãos por “por preconceito de sexo e orientação sexual”.

O projeto foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dia 25 de junho. Sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, estabelece penas que vão de advertência a multa de até 22.132 UFIR-RJ (R$ 60 mil). Podem ainda resultar na suspensão da inscrição estadual por até 60 dias ou cassação da mesma, em casos de reincidência.

Não é a primeira do gênero no estado. A Lei Municipal 2.475, de 1996, punia na capital do Rio de Janeiro a discriminação praticada contra qualquer cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. Previa multa e até cassação do alvará para estabelecimentos comerciais e industriais.

Entre 2000 e 2012 vigorou no estado do Rio a lei 3.406, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ). Ela estabelecia penalidades a estabelecimentos que discriminassem pessoas em virtude de sua orientação sexual. Acabou extinta ao ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Agora, em todos os municípios do Rio de Janeiro, atos de “discriminação, coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro” são punidos. Considera-se discriminatórios: recusar o acesso ou a permanência de indivíduos em estabelecimentos esportivos, culturais, casas de diversões, associações, fundações ou repartições públicas; negar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego; impedir o acesso ou o uso de transportes públicos; negar o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro ou ambulatório; cobrar tarifa extra para ingresso em recinto público ou particular; dificultar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado; entre outros.

A lei prevê ainda a punição da prática ou incitação de preconceito através de meios de comunicação. Existe uma exceção na lei: as instituições religiosas. A resistência da bancada evangélica foi grande, pois temia que a proposta interferisse na liberdade de culto.

Leis similares já existem em outros lugares do mundo, mas sempre geram polêmica. Nos EUA, os proprietários da confeitaria Sweet Cakes foram forçados a fechar seu negócio após se recusarem a fazer um bolo de casamento para um casal gay em 2013. Foram processados e condenados a pagar uma multa de U$ 135.000 – cerca de 400 mil reais. Com informações de O Globo

Prime Cursos

Matéria publicada em Gospel Prime (www.gospelprime.com.br)

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *