Últimas

Governo edita MP que autoriza pagamento de cartão de crédito com desconto em folha

SÃO PAULO (Reuters) – O governo editou Medida Provisória para dispor sobre o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito, de acordo com publicação nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com a MP, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão autorizar o desconto em folha dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil.

O desconto está limitado a 35 por cento da remuneração, sendo 5 por cento destinados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por cartão de crédito.

De acordo com a MP, o empregador poderá, com a anuência de entidade sindical representativa, firmar com instituições financeiras acordo que defina condições gerais e demais critérios nas operações de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil que venham a ser realizadas com seus funcionários.

A MP entra em vigor nesta segunda-feira. Para ver a íntegra da MP, clique em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2015&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=104

(Por Luciana Bruno)

Fonte: Bol.com.br

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *