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Janela para o troca-troca de partido

Matéria praticamente libera a infidelidade partidária. Foto: Caio Gomez / CB/ D.A Press
Matéria praticamente libera a infidelidade partidária. Foto: Caio Gomez / CB/ D.A Press

Aprovada em dois turnos na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição, que prevê brecha de 30 dias em anos de eleições para que deputados e vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato, deve ser votada no Senado assim que o Congresso voltar do recesso, em agosto. O autor da proposta, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), defende a mudança e a justifica com base numa decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, a janela não é consenso no parlamento.

“Não tenho a menor dúvida de que o projeto deverá ser votado e aprovado pelos senadores em agosto. É uma matéria que tramita com urgência e precisa se tornar lei antes de outubro para que tenha validade já nas próximas eleições municipais. Fui motivado a apresentar essa emenda a partir do equívoco, absolutamente indesejável, criado pelos ministros do Supremo em maio. Pela decisão da Corte, presidente, senadores e governadores podem trocar de legenda como bem entenderem sem ter os mandatos ameaçados. Por que o entendimento não se aplica aos deputados?”, questionou Arantes.

O deputado explicou que a emenda foi aprovada pelos deputados dentro da reforma política que está sendo discutida na Câmara, mas ressaltou que a medida não representa um incentivo à infidelidade partidária. “O que não pode ocorrer é o que vemos agora: parlamentares que se aproveitam da estrutura do partido, que usam os recursos e depois mudam de legenda. Isso está errado e foi permitido pelo Supremo. A fidelidade partidária é necessária para fortalecer os partidos políticos”, disse Jovair Arantes.

Pelo texto aprovado na Câmara, a janela será aberta imediatamente após a promulgação da emenda, e valerá por 30 dias. A desfiliação, contudo, não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo de rádio e televisão, que são calculados com base nas bancadas eleitas para a Câmara. De acordo com o senador José Agripino (DEM-RN), o tema deverá ser apreciado rapidamente pelo Senado. “Essa emenda vem com uma vantagem razoável de votos na Câmara. O assunto precisa ser encarado e resolvido o quanto antes. Não vejo maiores problemas para que seja aprovado ainda em agosto.”

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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