Justiça determina afastamento de dois secretários de Campos

Campos dos Goytacazes (Rj) – A 1ª Vara Cível de Campos determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas.

Walter Jobe, secretário de Fazenda, e Suledil Bernardino, secretário de Controle, Orçamento e Auditoria, estão “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. O descumprimento, complementa o juiz, “ensejará a prisão em flagrante dos destinatários da ordem”.

No Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, a Prefeitura conseguiu a suspensão de uma medida anterior proferida por Ralph. Já o presidente do TJ negou o pedido de reconsideração do promotor Leandro Manhães acerca do bloqueio de R$ 9,25 milhões dos cofres públicos, sendo transferidos para seis unidades conveniadas à Prefeitura que, devido às dívidas, podem suspender o atendimento a pacientes do SUS na próxima terça-feira.

Em nota, a prefeitura de Campos contestou a decisão. “A decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campos é uma desobediência à decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no dia 29 de junho de 2015 suspendeu integralmente a liminar anteriormente proferida pelo juiz Ralph Manhães”, diz a nota enviada à imprensa. 

No texto, o órgão também dez acusações à promotoria. “É importante frisar que o Promotor de Justiça Leandro Manhães vem reiteradamente levando informações infundadas e inverídicas ao Juízo de Primeira Instância sem, sequer, dar oportunidade ao município de oferecer o contraditório, um dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal”.

Originalmente matéria publicada no Jornal O Dia (http://odia.ig.com.br)

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