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Nova proposta de redução da idade penal agravará a questão, diz Cardozo

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (1º) que a nova proposta articulada por parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal deve agravar ainda mais a situação do sistema prisional do que a primeira.

Segundo o ministro, isso ocorre porque a nova emenda deve abranger um número maior de crimes. Também não há garantia de que o tráfico será excluído na lista, afirma.

“A sensação que tenho é que o rol de crimes é mais amplo do que [os que constam na proposta de] ontem, porque fala de todos os crimes praticados com grave ameaça ou violência. O texto omite o tráfico, mas como é equiparado ao hediondo, haverá uma polêmica jurídica imensa sobre isso”, disse.

“Mesmo que saísse o tráfico, a totalidade de crimes tenderá a aumentar as vagas necessárias. Seriam 60 mil vagas a mais [caso ocorra a redução]. A situação está mais agravada com esse texto”, disse o ministro, após uma reunião com secretários de Justiça estaduais.

Conforme mostrou a coluna Painel na manhã desta quarta, o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparam uma alteração na proposta que foi rejeitada no plenário da Câmara.

O texto analisado visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.

Em votação apertada, a proposta teve 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada –faltaram apenas cinco.

A ideia agora é tentar uma nova votação com uma proposta mais branda, retirando do projeto alguns desses crimes, como tráfico de drogas.

Além dessa emenda, deputados já se articulam para apresentar um outra proposta, que prevê a possibilidade de emancipação de jovens pra fins penais. Caberia, assim, ao juiz decidir.

Para o ministro, a decisão pode levar a decisões arbitrárias. “A emancipação é um conceito civil, e não seria adaptável ao direito penal. Segundo, para que existem as leis? A lei existe para evitar o arbítrio. Juízes são seres humanos. Que critério iriam utilizar?”, afirmou.

‘MENTIRAS’

Cardozo rebateu ainda as críticas do presidente de Cunha para quem “mentiras” propagadas pelo ministro teriam influenciado a decisão dos deputados em rejeitar a redução da maioridade penal.

Antes da votação, Cardozo defendeu a tese que, se a Constituição fosse modificada para permitir a prisão a partir dos 16 anos, os jovens dessa idade se tornarão automaticamente imputáveis (responsáveis por seus atos) e terão autorização legal para dirigir e adquirir bebidas alcoólicas.

“O que influenciou no resultado não foi a votação, foi a mentira que ele propagou. Ele espalhou que o jovem seria responsável por ingerir bebida alcoólica, ia poder dirigir, uma série de sequências que foram espalhadas em níveis de boato que não são verdadeiros”, afirmou Cunha, que é favorável à redução da idade penal.

Para ele, o texto votado pela Câmara especifica os casos em que os jovens se tornam imputáveis, limitados aos crimes graves. Cardozo rebate e diz que a interpretação de Cunha “não é razoável”.

“Minto onde? No Código de Trânsito? Basta lê-lo”, afirma. “Lá diz que quem pode dirigir é o imputável. Se uma pessoa pode ser imputada [responsabilizada], ela poderá dirigir. É automático. Se o parâmetro constitucional muda, o resto muda também.”

Durante a reunião com os secretários de Justiça, o ministro também assinou um ato para aquisição de equipamentos de segurança para as Olimpíadas e anunciou a compra de detectores de metais para os presídios. O investimento é de R$ 17 milhões.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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