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Outorga: especialistas mostram prós e contras de cobrar entrada em licitação

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A situação fiscal do país levou o governo a mudar o modelo de concessão em parte dos projetos do novo pacote, o que pode reduzir a sua atratividade, dizem especialistas.

Os novos leilões de ferrovias, portos e aeroportos devem considerar também o critério de maior valor de outorga, uma espécie de aluguel pago ao Estado. Até agora, as privatizações do governo petista foram marcadas pelo critério de menor tarifa.

“A outorga é como se fosse um cheque pago pelo licitante, uma antecipação do valor que ele vai arrecadar no futuro e que tem como origem o capital próprio ou de terceiros”, afirma Bruno Pereira, coordenador do PPP Brasil (Observatório das Parcerias Público-Privadas).

Esse pagamento antecipado tem impacto financeiro no projeto, se comparado ao modelo do vencedor pela menor tarifa. E, em momentos de crise, pode reduzir o interesse do setor privado.

Além de precisar desembolsar um valor na entrada, demandando caixa ou financiamento, a outorga acaba resultando em tarifas mais altas, trazendo o risco de redução na demanda pelo serviço.

“O licitante vai compensar no valor da tarifa”, diz Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.

Para ele, a outorga não prejudica a atratividade do projeto se o ambiente não é hostil a tarifas mais altas –o que não é o caso do Brasil, principalmente após a modicidade tarifária dos últimos anos.

Por outro lado, o pagamento da “entrada” seleciona os concorrentes. “Esse modelo desestimula aventureiros e demanda grupos mais estruturados financeiramente”, diz Pereira, do PPP Brasil.

“Apenas pela menor tarifa, o leilão acaba atraindo mais especuladores e fica difícil cumprir o contrato. Com a outorga, a tendência é atrair empresas mais sérias”, diz Wilen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).

Segundo ele, o modelo foi bem recebido pelo setor. Como os maiores terminais já foram leiloados segundo esse critério, a volta da outorga garantirá isonomia.

Luiz Fayet, especialista em logística e consultor da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), destaca que é importante ter isonomia também entre a renovação de concessões e as novas licitações, sobretudo no caso dos terminais portuários. “Caso contrário, vamos prejudicar as novas concessões”, afirma.

DIRETO PARA O CAIXA

A principal queixa dos especialistas refere-se ao destino dos recursos arrecadados, que, em vez de ajudar a cumprir a meta de ajuste fiscal, deveriam ser aplicados em projetos pouco rentáveis e com menor capacidade de atrair o interesse do setor privado.

“Sabemos que o pagamento de outorga não é para reinvestimento, mas para fazer caixa, o que agrava a insatisfação do usuário. Ele sabe que isso não será revertido a seu favor”, acrescenta Resende.

Pelo contrário: como os leilões têm uma tarifa teto definida, a tendência é o concessionário faça apenas o “dever de casa”, ou seja, o que está previsto em contrato, e invista menos em melhorias, diz o especialista da Dom Cabral.

“O governo está tentando resolver um problema conjuntural [ajuste fiscal e recessão] usando um contexto estrutural. Isso, infelizmente, não dá certo”, diz Resende.

Fonte: Folha de São Paulo
www.folha.com.br

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