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Prefeitura de Igreja Nova emite nota oficial sobre contratação irregular de professores

Nota Oficial Prefeitura de Igreja Nova

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Igreja Nova possui um grande número de professores efetivos fora de suas atividades em razão de diversos motivos, como licença sem vencimento, afastamento por recomendação médica, auxílio doença, licença maternidade, dentre outros.

Estas situações são consideradas transitórias e ocorrem de forma inesperada, nestes casos a Administração Municipal não pode falhar na prestação de serviço público, principalmente com ano letivo já em andamento.

Sendo assim, conforme previsão Constitucional (Art. 37, IX CF/88) e pelo Excepcional Interesse Público, a Secretaria Municipal de Educação contratou professores para substituir aqueles que se afastaram de forma repentina.

Vale salientar que nestes casos não se justifica a realização de concurso público ou de PSS pois a qualquer momento os professores efetivos que estão afastados podem retornar às funções, causando uma sobrecarga financeira desnecessária ao Município, haja vista que o quadro atual de professores efetivos do Município de Igreja Nova é suficiente para o número de alunos/escolas.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

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