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Prefeituras reduzem número de cargos comissionados para driblar crise

Os municípios do Litoral Norte de Alagoas adotaram medidas para tentar diminuir os custos administrativos. As prefeituras estão reduzindo o número de cargos comissionados e de secretarias para driblar a crise. Nesta segunda-feira (24), na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), também foi taxativo ao dizer que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa 40% da receita da capital e que a queda do recurso, em agosto, teve um efeito devastador nas contas.

Rui Palmeira citou ainda as “pedaladas federais” e as “pautas bombas” que estão aumentando os pisos salariais de diversas categorias, sem definição de fonte de financiamento.

“O problema de um, é o problema de todos”, disse o presidente da Entidade, Marcelo Beltrão, ao defender medidas conjuntas que disparem o alerta à população. A AMA em parceria com a CNM vai começar uma grande campanha de esclarecimento para que todos conheçam os números dos municípios e as medidas tomadas pelos prefeitos para garantir os serviços públicos. “Os prefeitos não podem ficar sozinhos. A crise não é responsabilidade nossa e a situação tem que ser compartilhada”, acrescentou Beltrão.

Na quinta-feira (27), haverá o primeiro encontro regional em Arapiraca. Segundo a AMA, a situação se agravou após o governo federal encontrar formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Para o prefeito Jorge Dantas, com as desonerações que foram praticadas para garantir a manutenção dos empregos em cidades “ricas”, os municípios “pobres” foram os mais prejudicados.

Nos últimos seis anos, de acordo com dados da AMA, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios, entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões.

As áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social, entre outras, foram praticamente municipalizadas, e agora são as cidades que executam estes serviços públicos para a população, mas a parcela dos recursos para os entes municipais permanece estável ao longo dos anos, mesmo com algumas conquistas da CNM e do Movimento Municipalista neste período.

Outra política pública que tem impacto muito expressivo nas contas municipais é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Se somados os efeitos da política desde 2003 até a previsão para 2016, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões nas despesas com pessoal dos Municípios brasileiros.

Um dos maiores fatores para o aumento da despesa de pessoal das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público. Os prefeitos, segundo a AMA, reconhecem a importância da categoria, mas não têm como suportar o encargo. De 2010 até 2015 o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%.

Também responsabilizados por obras inacabadas, os prefeitos apresentam os números dos Restos a Pagar no Orçamento Geral da União (OGU), que é de R$ 35 bilhões, em 2014. Em linguagem didática, o governo diz faça e na hora do pagamento diz que não tem dinheiro e deixa para o prefeito a responsabilidade de justificar o problema para a comunidade.

O governo federal também já criou 397 programas e hoje transfere para os municípios a gestão deles. O PSF é um dos principais. O valor de repasse do programa atualmente varia entre R$ 7.130 e R$ 10.695 por equipe ao mês, mas, na verdade, custa cerca de 3 vezes o valor do repasse realizado pela União.

No programa de alimentação escolar, a merenda, o custo por aluno é de R$ 0,30 centavos. No transporte escolar, os municípios recebem R$ 12,00 por aluno.

Para a AMA, são esses dados que a população desconhece e precisa saber para ajudar aos prefeitos a cobrar do governo federal. “Os prefeitos têm feito muito mais de que suas atribuições constitucionais e não podem ser responsabilizados por uma crise que não é nossa”, disse o presidente da AMA.

 

Por Gazetaweb

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