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MP-AL vai pedir intervenção contra o prefeito de São Luís do Quitunde, AL

Segundo a MP, Eraldo Pedro estaria descumprindo 14 decisões judiciais. Em dois anos, MP já ajuizou 104 ações contra o prefeito

 

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) informou, nesta segunda-feira (28), que vai ingressar com uma ação de intervenção contra o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva (PMDB). A ação do procurador-geral da Justiça, Sérgio Jucá, será fundamentada sob argumento de que o gestor está descumprindo 14 decisões judiciais.

Entre as ações em descumprimento, estão o fornecimento de medicamento para pacientes, pagamento de serviços e repasse das contribuições obrigatórias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos daquele município.

A propositura da ação de intervenção será feita no âmbito do Tribunal de Justiça e precisa ser julgada pelo pleno, que é composto por 15 desembargadores. Caso a Corte a julgue procedente, o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, vai requisitar ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMSB), que decrete a intervenção.

O governador, além de fazer o decreto determinando a intervenção, vai ter que nomear um interventor, a fim de que ele cumpra todas as decisões que, segundo o MP, estão sendo ignoradas por Eraldo Pedro.

Somente contra o gestor de São Luís, desde que ele assumiu a gestão do município em 2013, o Ministério Público já ajuizou 104 ações, sendo 11 por ato de improbidade, duas penais e mais 91 civis públicas.

Ação penal
De acordo com o MP, o desembargador Klever Rêgo vai apresentar, durante a sessão de terça (29) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), seu voto em relação a uma ação penal ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que acusa Eraldo Pedro do crime de apropriação indébita previdenciária.

Segundo as investigações, o prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde (IPREVSLQ) ultrapassa os R$ 12,5 milhões.

Rêgo pediu vistas do processo na sessão do último dia 18 agosto para ter mais informações sobre o processo. Ainda segundo informações do MP, o relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, já votou, tanto pelo recebimento da denúncia, quanto pelo afastamento de Eraldo Pedro do cargo.

A votação está empatada, por enquanto, com dois votos pelo recebimento da ação penal e pelo afastamento (desembargadores João Luiz Azevedo Lessa e Fernando Tourinho) e dois votos pela aceitação da denúncia, mas, mantendo o prefeito na função (desembargadores Klever Rêgo Loureiro e Tutmés Airan).

 

G1

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