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Assembleia no Sindspem encerra greve da Educação

A mais longa greve de funcionários da Prefeitura de Penedo chegou ao fim nesta terça-feira, 27 de outubro. Dois dias antes de completar exatos cinco meses de paralisação na rede municipal de Educação, servidores do setor encerraram o movimento durante assembleia no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM).

Em tom de desabafo e indignação, trabalhadores e trabalhadoras da Educação falaram sobre o tratamento dispensado pelo governo durante o período de greve. A insistência do SINDSPEM para negociar com a administração também foi destacada, diálogo por vezes intermediado pela Câmara de Vereadores ou Ministério Público Estadual (MPE).

Insensibilidade

Insensível às reivindicações dos funcionários, o prefeito Március Beltrão limitou-se a reajustar o salário dos professores em 7%, sem pagamento de retroativo à data-base, conforme projeto enviado ao Poder Legislativo na última sexta-feira, 23, após o gestor ser pressionado durante entrevista em emissora de rádio penedense.

Aprovado ontem (segunda-feira, 26) em sessão extraordinária da Câmara, a formalização do acordo protelado pelo governo durante praticamente cinco meses fecha um ciclo, mas não encerra a luta permanente por direitos dos funcionários da Prefeitura de Penedo, compromisso reafirmado pela diretoria do SINDSPEM que repudiou o comportamento do gestor em relação ao funcionalismo municipal.

Intransigência

Intransigente, o prefeito que não reajustou o salário de secretários escolares, agentes administrativos, serviçais, merendeiras e vigilantes declarou na audiência pública de 1º de outubro não ter enviado, até aquela data, a proposta sugerida pelo MPE porque estava com “raiva” dos funcionários que condicionaram o fim da greve ao envio do projeto à Câmara.

De acordo com a assessoria jurídica do SINDSPEM, direitos negados pela administração como adicional de periculosidade para vigilantes e tempo de serviço para serviçais e merendeiras já são situações encaminhadas à Justiça. Da mesma forma, questões relacionadas ao magistério também também foram judicializadas.

Ainda assim, a união dos trabalhadores da Educação aliada à condução equilibrada da paralisação pelo SINDSPEM, com participação efetiva de comissão de servidores, resultou em avanços. No início da greve, conforme foi dito na assembleia, a proposta do Prefeito Március Beltrão era de zero por cento de aumento para todas as categorias.

Insatisfeito com a paralisação iniciada em 29 de maio, o gestor determinou a suspensão do ano letivo e o corte do pagamento dos contratados da rede municipal de Educação.

Inconsequente, somente em julho Március Beltrão apresentou estudo de impacto que prometera. Calculado com gastos inexistentes detectados pelo SINDSPEM, o trabalho apresentado no auditório lotado de servidores expôs ao ridículo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (Marcelo Beltrão, prefeito de Jequiá da Praia e irmão de Március), junto com técnico da AMA que fez a exposição acrescida de reajuste de 3%, proposta rechaçada pelos servidores.

Um dia após o vexame causado ao próprio irmão e ao especialista da AMA, o gestor alegou ‘desconhecer’ os erros no estudo que ele mesmo encomendou, conforme declarou em reunião com dirigentes sindicais e membros da comissão de trabalhadores.

Incoerência

Incoerente com seu discurso oficial e declarações públicas, Március Beltrão fecha novamente o diálogo com os trabalhadores após propor reajuste em 5%. Foi preciso o SINDSPEM solicitar a intervenção do MPE para o governo retomar a negociação, aceitando a proposta de 7% feita pelo Promotor de Justiça Izadílio Vieira.

Antes de enviar a proposta à Câmara, ainda com ‘raiva’ dos funcionários da Educação, Március Beltrão encena seu choro, mas se revela na prática quando exclui o pagamento do retroativo, ponto omitido da audiência pública, mas presente em todos os documentos enviados e discutidos durante as rodadas de negociação sobre a greve.

Desrespeito

O desrespeito a mais este direito dos trabalhadores também será questionado na Justiça, assim como o restante do percentual que falta para alcançar a equiparação ao piso nacional dos professores em 2015 (13,01%), conforme anunciado nesta terça, 27.

Após enaltecer a permanência da coesão entre os servidores, desde o início da greve, a Presidente do SINDSPEM, Ana Flávia Teixeira, informou que comunicará oficialmente a decisão da assembleia à Secretaria Municipal de Educação nesta quarta-feira, 28. Além disso, a diretoria do sindicato quer discutir a reposição das aulas, sendo a retomada integral das atividades marcada para a próxima terça-feira, 02 de novembro.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

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