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Juiz autoriza liberdade provisória para Marcelo José de Lira

No final da tarde de hoje o juiz da Vara Criminal de Ipojuca Eduardo José Loureiro concedeu liberdade provisória mediante pagamento de fiança ao motorista Marcelo José de Lira, que se tornou conhecido com um dos acusados inocentados no processo criminal do chamado Caso Serrambi, sobre a morte das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, na praia de Serrambi. Entretanto, o motorista continua preso. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), até as 18 horas não havia sido comprovado o pagamento da fiança, que não teve o valor informado.

Marcelo José de Lira foi preso na terça-feira sob acusação de adulteração de veículo, a Kombi que dirigia na ocasião, e encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, onde vai permanecer até que seja comprovado o pagamento da fiança para expedição do alvará de soltura.

Para o juiz Eduardo José Loureiro, não foram configurados no processo o atendimento das exigências estabelecidas no Código do Processo Penal. O artigo prevê que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. O parágrafo único do mesmo artigo determina que “a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”. Mesmo que ocorra o pagamento da fiança, ainda segundo o TJPE, Marcelo José de Lira terá que se apresentar à Justiça a cada três meses.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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