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MP apresenta nova denúncia contra prefeito de São Luís do Quitunde, AL

É a 3º vez que o Ministério Público pede o afastamento de Eraldo Pedro. Gestor é acusado de pagar empregada doméstica com dinheiro público.

 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, apresentou uma nova acusação contra o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraleo Pedro (PMDB), pedindo novamente o seu afastamento.

É a terceira vez que o MP denuncia o gestor por apropriação de renda pública, uso indevido dos serviços municipais e admissão de servidor contra disposição expressa na lei.

De acordo com a assessoria do MP, a denúncia é referente ao caso da servidora pública Maria da Conceição Santos da Silva, que teve o nome incluído na folha de pagamento em janeiro de 2013, mas só foi nomeada para exercer um cargo de comissão cinco meses depois, no qual ficou até outubro do mesmo ano.

Além de Eraldo Pedro, a acusação formalizada na última quinta-feira (22) também cita os netos dele, Eduarda da Silva Calcio e Pedro Jorge Braga Cancio, atual secretário municipal de Administração. O MP também requereu o afastamento cautelar de qualquer função pública exercida por eles no Município.

A reportagem do G1 tentou contato com o prefeito de São Luís do Quitunde, mas não conseguiu.

O prefeito já havia sido afastado antes devido às denúncias de improbidade administrativa envolvendo esse caso. A funcionária da prefeitura trabalhou como empregada doméstica na casa do prefeito no período de janeiro a março, período em que recebeu salário da prefeitura. E mesmo quando exerceu o cargo de merendeira em uma creche do município, ela continou a trabalhar na casa do prefeito Eraldo Pedro.

Segundo as investigações, o Município pagava R$ 3 mil à Maria da Conceição, mas ela só recebia um salário-mínimo, no valor de R$ 620 à época, mais R$ 50 pelo serviço extra.

O MP diz que o pagamento da servidora era feito em dinheiro pessoalmente pelos netos do prefeito, mas que ela não sabia para onde ia o excedente e que na verdade a diferença era desviada para os denunciados.

O MP diz ainda que o Município realizou o desconto previdenciário da suposta remuneração, mas nunca o repassou para a Previdência Social. Quando o filho de Maria da Conceição nasceu, em setembro daquele ano, a doméstica ficou sem emprego e sem direito à licença-maternidade. Segundo o MP, a servidora afirmou em depoimento que o sustento da família dependia de R$ 180 de um programa social do governo federal.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do foro privilegiado do prefeito.

“Permitir que os denunciados continuem gerindo a Administração Pública em São Luís do Quitunde significa autorizar os mesmos a se utilizarem de todos os meios possíveis para obstrução do Princípio da Verdade Real, prejudicando a instrução criminal (…) se instalou naquele município organização criminosa destinada à incessante prática de crimes contra a Administração Pública”, defenderam os membros do Ministério Público no pedido de afastamento cautelar.

A Procuradoria Geral de Justiça pede também a condenação dos denunciados e a perda dos cargos públicos ou de qualquer outro dessa natureza que estejam exercendo na ocasião da decisão final, bem como o ressarcimento dos danos e da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, conforme prevê a legislação penal.

 

G1

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