Operação Zelotes: lei "encomendada" perdoa R$ 3,2 bilhões em impostos

Investigação da força-tarefa da Operação Zelotes afirma que a Medida Provisória nº 512/2010, que modificou a legislação tributária para a indústria automobilística, foi produzida no Executivo e alterada no Congresso com o objetivo de derrubar R$ 3,2 bilhões em impostos devidos pelas montadoras Ford e MMC Mitsubishi. Os valores estavam em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” do Ministério da Fazenda em que os contribuintes recorrem quando são cobrados ou multados pela Receita Federal. Com a publicação da MP e das emendas inseridas pelo relator na Câmara, o então deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o problema foi resolvido.

Originalmente, a proposta do Executivo previa estender até 2020 benefícios fiscais à indústria automobilística com base em créditos do Impostos de Produtos Industrializados (IPI) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo estimou a perdas com arrecadação em R$ 4,5 bilhões nos cinco anos seguintes à sua aprovação, mas um estudo da Consultoria do Senado apontou renúncia fiscal até quatro vezes maior: R$ 18 bilhões.

De acordo com relatório da Polícia Federal, graças às modificações no Congresso, a Lei nº 12.407/2011, sancionada por Dilma Rousseff (PT) e originária da MP, “saiu melhor do que encomenda para as empresas da indústria automotiva”. Isso porque a nova lei mudou a interpretação de regras que permitiam acumular incentivos fiscais, uma prática que, até então, gerava multas e cobranças às empresas na Receita e era questionada no Carf. “Além de criar benefícios, de quebra derrubou a razão de ser dos autos de infração constituídos em seu desfavor exonerando-se assim os bilionários créditos tributários que deveriam pagar à União”, diz a PF. A Ford devia R$ 3 bilhões no Carf. A MMC, R$ 265 milhões.

A polícia diz que, a princípio, a Ford não contratou o “consórcio” de escritórios que participavam da operação, o Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes; a SGR Consultoria, de José Ricardo Silva; e o lobista Alexandre Paes Santos, o APS — todos presos na segunda-feira. A montadora não respondeu ao jornal se contratou as empresas e disse ter “uma posição forte e clara contra a corrupção”. A MMC Mitsubishi contratou o M&M, mas diz que foi para fazer “estudos que demonstrassem as vantagens (da) extensão do benefício fiscal”. O ex-deputado Moreira Mendes afirmou não se lembra se foi procurado pelo consórcio mas que atendeu pedidos de políticos “sem nenhum tipo de compromisso.”

Derrotas iminentes

Para a PF, o “consórcio” estava na “linha de frente” da edição da MP 512 e sua transformação em lei, assim como aconteceu com a MP 471 e com a MP 627. No Carf, a Mitsubishi e a Ford tentavam acumular incentivos fiscais criados por normas de 1997, 1999 e 2001, no governo Fernando Henrique (PSDB). Logo depois da edição da MP 512, houve uma “grande sacada”, segundo relatório da polícia, com emendas ao texto que permitiam a acumulação. Moreira Mendes disse em seu relatório que “foram acolhidas ainda como emenda de relator algumas propostas”, sem informar a origem, para chegar ao texto que, segundo a PF, foi feito sob encomenda para as montadoras.

Ontem à noite, o ex-deputado disse ao Correio que foi procurado pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), e por integrantes da bancada de Minas Gerais. Moreira Mendes negou qualquer vantagem ilegal. “Recebi a todos e atendi a todos sem nenhum tipo de compromisso”, disse. Ele afirma ignorar se integrantes do consórcio o procuraram para fazer as sugestões. “Agora, se outras pessoas procuraram, não me lembro.” No Senado, o texto foi relatado por Humberto Costa (PT-PE), que fez emendas de redação à Medida Provisória não listadas pela PF.

Participantes

Para a PF, um documento apreendido mostra que o ex-ministro Gilberto Carvalho e a ex-servidora Lytha Battiston eram “pessoas participantes do projeto” da MP 512 em análise pelo escritório M&M. No caso da ex-servidora, a polícia afirma que ela recebeu R$ 1,4 milhão pelos “serviços prestados” nas MPs 471 e 512. O advogado de Lytha, Paulo Boaventura, reiterou ontem nota em que ela nega recebimento de propina.

Em nota, Gilberto Carvalho negou qualquer participação no esquema. Ele disse que a quebra dos seus sigilos, pedida pela Receita (leia mais na página 3), vai confirmar sua honestidade. “Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$ 45 mil”, disse.

Carvalho afirmou que recebeu Marcondes na condição de vice-presidente da associação das montadoras (Anfavea). “Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no Congresso com elogios de vários próceres da oposição.” Os advogados de Marcondes não retornaram recados da reportagem.

O advogado de APS, Marcelo Leal, pediu anteontem a soltura de seu cliente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele afirmou que não há ilegalidade na atuação do lobista. “Tenho certeza de que isso será provado.”

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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