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Parecer do TCU que rejeita contas de 2014 começa a tramitar no Congresso

O senador Dário Berger (PSDB-SC) leu, no plenário do Senado, o despacho do presidente da Casa e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual ele oficializa o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas do governo federal referentes ao exercício financeiro de 2014. Na prática, isso dá início à tramitação do acórdão para que ele seja votado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado posteriormente.

No despacho, o presidente encaminha o documento para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e comunica a Câmara dos Deputados. Agora, a CMO terá 77 dias para discutir o acórdão e apresentar relatório no qual a sugestão de rejeição das contas poderá ser acatada ou modificada pelo relator.

Havia expectativa de que, antes de encaminhar para a comissão, o presidente Renan Calheiros abrisse prazo para que o governo apresentasse nova defesa, mas o despacho não tratou disso. No entanto, o governo poderá se manifestar posteriormente durante o processo de debate na CMO.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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Fonte: Rede Notícia www.redenoticia.com.br

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