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STJ vai ouvir Anatel sobre os direitos dos consumidores no corte de internet móvel

Da Redação do site Tudocelular.com.br

Quando as empresas começaram a cortar o acesso à internet móvel a partir do final de 2014 daqueles que consumam todo o pacote de dados em seus planos, a mudança acabou gerando uma certa revolta entre os brasileiros. A medida foi tomada para que aqueles que precisam estar sempre conectados tenham que pagar a mais ao adquirir pacotes extras de dados, ainda mais na era de transição de ligações tradicionais em troca de aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp.

Anatel vem prometendo tomar medidas para entrar em acordo com as operadoras de telefonia e buscar a melhor solução para empresas e clientes. Agora, temos a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça finalmente vai ouvir a Anatel pela busca dos direitos dos consumidores para avaliar um posicionamento uniforme em todos os processos que tratam sobre o bloqueio de acesso à internet móvel no país.

Atualmente, há 16 ações coletivas tramitando por vários tribunais estaduais sobre o corte de acesso à internet. “A meta é que todas as ações sejam submetidas à apreciação de entendimento único em todo o país. Isso garantirá a redução de gastos processuais e a celeridade das decisões”, diz nota do Tribunal. As ações iniciais em defesa dos consumidores foram tomadas pelo PROCON e sustentam que as operadoras móveis modificaram indevidamente os contratos, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

As operadoras Vivo e Oi recorreram ao STJ alegando que poderá haver um conflito de competência. As diferentes demandas em questão podem acabar gerando decisões conflitantes que resultem no prejuízo para empresas e também consumidores. Para impedir que isso acabe acontecendo, o STJ informa que está em busca de um juiz responsável para avaliar os casos, mas não foi revelada uma possível data de quando o processo poderá ser iniciado. Assim, talvez só vejamos alguma novidade em 2016.

Nem tudo está perdido para o nosso lado. Várias liminares já foram concedidas em favor dos usuários, mas quase todas estão temporariamente interrompidas pelos tribunais de segunda instância dos estados. As principais são contra a operadora Oi em vários estados. Enquanto isso, o Tribunal tem agendado uma audiência pública para o próximo dia 9 e convidou Anatel, Ministério Público, defensorias públicas, cinco operadoras e entidades de defesa dos consumidores de 13 estados.

“Apesar de o debate se limitar à escolha de um juiz responsável, o julgamento do mérito dessas ações atingirá um número exponencial de brasileiros usuários do sistema móvel pré-pago e as empresas de telefonia, com enorme repercussão”, diz o STJ.

Vamos esperar para ver o que poderá sair desta reunião. Assim, poderemos ter um serviço de internet melhor em 2016 do que foi visto este ano.

Fonte: Tudocelular.com.br
Notícia originalmente postada pelo site Tudo Celular.

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