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Abraji lamenta falta de veto a prazo curto para defesa em direito de resposta

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou nota oficial lamentando que “a presidente Dilma Rousseff tenha ignorado as manifestações da sociedade civil”, sancionando a lei de direito de resposta sem vetar seus artigos mais críticos.

De acordo com a nota, o texto publicado como Lei 13.188 praticamente inviabiliza recursos a decisões de juízes do primeiro grau.

Segundo a Abraji, os principais afetados pela lei devem ser blogueiros, repórteres independentes e pequenos veículos, que, sem estrutura jurídica organizada, serão obrigados a acatar o que decidir o primeiro juiz que avaliar o caso.

A nota prossegue declarando que a lei provoca forte desequilíbrio entre as partes, já que há um prazo “exíguo” para organizar defesa própria e uma necessidade de colégio prévio para suspender a decisão. “A população, em vez de ser informada, será brindada com uma versão possivelmente inverídica, mas chancelada pelo Judiciário”, conclui.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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