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Apesar de protesto, ALE aprova regime de urgência para AL Previdência

Com a medida, projeto de lei que trata da reestruturação do instituto deve ser apreciado já na próxima quinta-feira

 

Os gritos de ordem de servidores que ecoaram no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, na tarde desta terça-feira (03), não foram suficientes para sensibilizar os deputados estaduais em torno do pedido de discussão, com os trabalhadores, sobre projeto de lei que busca reestruturar o AL Previdência. Isso porque, durante a sessão ordinária, os parlamentares decidiram que a matéria deve tramitar em regime de urgência. Apenas seis parlamentares presentes foram contrários à medida, que deve fazer com que o projeto, agora, seja votado já na próxima quinta-feira (05).

Diante dos questionamentos de parlamentares que se mostraram contrários ao pedido de urgência, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) lembrou que, apesar das críticas das entidades de classe, representantes dos servidores ‘foram ouvidos em várias oportunidades’, de modo a apresentar os problemas relativos ao AL Previdência. Ele afirmou, ainda, que tal impasse deve ser rapidamente solucionado, ‘cumprindo-se o regimento interno da Casa’.

Os deputados Jó Pereira (DEM), Rodrigo Cunha (PSDB), João Luiz (DEM), Davi Davino (PSB) e Bruno Toledo (PSDB) foram os que fizeram objeção ao pedido de urgência. Para João Luiz, com as críticas acerca da falta de transparência, caberia ao parlamento alagoano realizar uma sessão pública e discutir a proposta ‘com mais profundidade’.

“Fui alertado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, de que estaríamos cometendo uma ilegalidade ao votar o projeto da maneira como ele foi encaminhado à Assembleia pelo Poder Executivo. Os servidores deveriam participar da discussão. Trata-se de uma mudança que vai impactar na vida de centenas de pessoas. Sendo assim estaríamos, inclusive, a ir de encontro à lei federal”, alertou João Luiz, em meio ao barulho provocado por rojões que servidores acendiam do lado de fora.

Antes de a sessão ter início, dezenas de servidores se concentraram à porta da ALE para cobrar a retirada do projeto da pauta da sessão desta terça, exigindo a realização de uma audiência pública, seguida do adiamento da votação.

“A Assembleia recebeu movimentos sociais e, apesar das oito reuniões, ninguém apresentou nenhuma proposta. E já há cerca de cinquenta emendas oriundas de discussão com entidades de classe”, assegurou o líder do governo no Legislativo, deputado Ronaldo Medeiros (PT).

 

Por Jonathas Maresia

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