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Após novo pedido de vista, decisão sobre Classificação Indicativa é adiada no STF

Postado em 7 de novembro de 2015 às 2h00 – Atualizado em 7 de novembro de 2015 às 2h14

A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a vinculação horária da Classificação Indicativa foi adiada novamente por tempo indeterminado após um novo pedido de vista, desta vez do ministro Teori Zavascki. A regra atual estabelece punições para emissoras de rádio e TV que exibirem programas diferentes do horário estabelecido pelo Ministério da Justiça.

Antes do pedido de vista, o ministro Edson Fachin apresentou parecer favorável à manutenção da norma atual. Ele disse não caber ao estado decidir o que é melhor para a população, e rejeitou qualquer forma de censura prévia. No entanto, defendeu a aplicação das sanções determinadas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no caso de descumprimento do horário.

Os ministros Dias Toffoli, Luis Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto (aposentado) já haviam se manifestado contra a regra. Para eles, as emissoras não são obrigadas a seguir os horários e só podem ser multadas se não indicarem a faixa etária indicada no início da exibição. Com isso, a classificação seria uma ferramenta para que os pais controlem melhor o conteúdo consumido por seus filhos, e não uma imposição.

Segundo informações do site TelaViva, como ainda faltam seis votos para a conclusão do julgamento, não é possível determinar qual será o parecer da maioria dos ministros.

Por: Alex Klein

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Fonte: Bastidores da TV

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