Últimas

Compra da área do Cais José Estelita é anulada pela Justiça

Espaço tem sido tema de debates e protestos. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Espaço tem sido tema de debates e protestos. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

A polêmica compra da área do Cais José Estelita pelo Consórcio Novo Recife foi anulada na manhã deste sábado. O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, assinou a decisão, em resposta a pedido do Ministério Público. Ainda cabe recurso.

O terreno, que era da Rede Ferroviária Federal S.A (Refesa), deve ser devolvido ao patromônio público dentro do prazo de 30 dias, de acordo com o documento. O texto descreve o projeto de construção das 12 torres no local como contrária ao perfil arquitetônico e paisagístico da área.

O juiz ainda determina que o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), a Prefeitura do Recife e a União “se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.

“Há muito mais de valor histórico, paisagístico, ambiental, social e político a proteger que as economias, sempre sequiosas, dos afortunados de momento, não raro consorciados a setores do Poder Público”, analisa a decisão. O juiz alega ainda que “é inútil defender a legalidade dessa absurda alienação imobiliária, resultante de um relacionamento espúrio entre os setores público e privado decorrente das circunstâncias de forma e de conteúdo que marcam induvidosamente essa operação pseudojurídica”.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *