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Editorial: Mais carga tributária

O contribuinte brasileiro, já tão sacrificado, precisa ficar atento, pois a conta que vai sobrar para ele pode ser ainda maior que a atual carga tributária. A crise da economia, agravada por impasses políticos – causa e consequência do enfraquecimento do governo, refletido nos mais baixos índices de aprovação de um presidente nos últimos tempos –, é real e continua piorando. Um dos efeitos dessa situação bate nas contas do governo: a arrecadação de tributos está em queda acelerada.

A Receita Federal informou, ontem, que a arrecadação de outubro teve queda pelo sexto mês consecutivo, em comparação com o desempenho do ano passado, que já não foi um ano brilhante. O recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 103,5 bilhões, o que representou uma perda real (já descontada inflação) de nada menos do que 11,33%, em relação a outubro de 2014, o pior resultado para meses de outubro desde 2009.

Esse recuo equivale a quase o triplo das projeções de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, que, na pior das hipóteses, não vão além de queda de 3%. Isso pode significar que as atividades econômicas que geram mais valor agregado e pagam mais impostos, como a indústria, estão operando em níveis muito baixos.

Pior: não há qualquer sinal de retomada, pelo menos nos próximos meses. Afinal, a combinação de inflação em alta (perto de 10%) e emprego em baixa (PNAD Contínua já marca taxa de desemprego de 8,7%) é mortal para geração de riqueza e, portanto, de base para a incidência dos impostos.

Soma-se a isso a retração que também afeta o setor de serviços, que hoje responde por mais metade do PIB brasileiro e vinha garantindo, até recentemente, um persistente aquecimento do mercado de trabalho. Segundo o IBGE, os serviços prestados às famílias tiveram retração de 6,7% no volume em setembro ante igual mês do ano anterior, resultado que mantém uma sequência de quedas iniciada em junho de 2014. Menos gente empregada significa menos consumo e, de novo, menos impostos recolhidos.

Enquanto isso, o governo se afoga em gastos tornados obrigatórios por uma coleção de leis que criaram benefícios de toda ordem, incluindo desonerações fiscais que, somente este ano, já resultaram em renúncia fiscal de R$ 87,4 bilhões, entre janeiro e outubro, quantia superior à do mesmo período do ano passado.

Não é por outro motivo que o governo está encalacrado com o Orçamento da União para 2016, já que 2015 é mesmo um ano perdido. Incapaz de negociar com o Congresso uma redução pra valer dos gastos com pessoal, custeio da máquina e desonerações, o governo levanta a bandeira que julga menos problemática politicamente: recriar a CPMF.

O problema é que, com a receita em queda e a despesa em expansão, não há CPMF que dê jeito, pelo menos com a alíquota proposta de 0,2%. Esse tributo arrecadaria algo como R$ 35 bilhões ao longo do próximo ano. É muito dinheiro, mas é nada perto do rombo de cerca de R$ 117 bilhões aberto no Orçamento de 2016, incluída a quitação das famosas “pedaladas fiscais” de 2014. Ou seja, se a CPMF passar no Congresso, a alíquota de 0,2% dificilmente terá vida longa. É filme velho e com final ruim.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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