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Empresas de proteção ao crédito pretendem criar associação para o setor

Empresas de proteção ao crédito pretendem criar associação para o setor. Inicialmente formada por Serasa Experian e Boa Vista SCPC, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) surge na véspera da decisão da Justiça paulista sobre a obrigatoriedade do envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o devedor antes de sua inclusão na lista de inadimplentes. A carta AR aumenta os custos dos serviços, reclamam as empresas do ramo.

Antes da lei paulista nº 15.659, de autoria do então deputado estadual e hoje presidente do PT Rui Falcão, o devedor recebia carta simples e tinha até dez dias para quitar o débito. Caso não pagasse o valor devido dentro do prazo, seu nome entrava para a lista de devedores. 

Com a nova lei, o consumidor com contas a pagar só entra para a lista de devedores das empresas de crédito se assinar a carta com AR. Caso o devedor não assine a carta, o credor deve registrar o protesto da dívida em cartório, de onde será mandada outra carta AR ao consumidor. O consumidor deverá, então, quitar a dívida e pagar os encargos do cartório.

“A carta com aviso de recebimento é oito vezes mais cara que a carta simples”, diz José Luiz Rossi, presidente da Serasa Experian Brasil e América Latina. Rossi acredita que a nova legislação tem uma boa intenção, mas acaba por prejudicar o consumidor. “A média de uma dívida do varejo está entre R$ 40 e R$ 50, praticamente o custo que um cliente tem para limpar o seu nome no cartório”, afirma.

A lei paulista entrou em vigor em janeiro deste ano após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais. Meses depois, a lei foi suspensa por liminar e só voltou a vigorar em setembro.

A ANBC, explicou Rossi, pretende promover estudos, pesquisas e o acompanhamento dos processos legislativos para aumentar a oferta de crédito no País. “A associação surge porque precisamos de um mercado de crédito forte, numa economia pujante”, afirmou. “Não existe economia importante no mundo sem oferta de crédito.”

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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