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Entraves colocam em xeque a reconstrução do residencial

 (Rafael Martins)

Qual será o destino do Conjunto Muribeca? A situação é de indefinição. Em junho deste ano, os três primeiros prédios do residencial a apresentar problemas estruturais foram demolidos e o quarto ficou pela metade. Essas execuções, segundo a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), são provisórias das sentenças dadas pela Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5). “Contudo, da decisão do TRF5, houve a interposição de recurso pela Caixa Econômica para o Superior Tribunal de Justiça, o qual ainda está pendente de julgamento”, informou o JFPE, em nota.

Ainda de acordo com as decisões da 5ª Vara da Justiça Federal em PE, a Caixa Econômica tinha até o dia 09 de novembro deste ano para dar início às obras de reconstrução dos blocos 129 e 155 da Quadra 2, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Nesta data, a reportagem do Diario esteve no local e no descampado não existia qualquer sinal de começo de obras.

A Caixa Econômica Federal alegou à justiça que realizou uma licitação para contratar a empresa que realizaria as obras. Surgiu apenas uma interessada, a Multi Sete Engenharia, que foi desabilitada pela própria CEF por razões técnicas. “Por essa razão, a juíza Nilcea Maggi, da 5ª Vara, responsável pelo caso, proferiu uma nova decisão determinando que a Caixa realize outra licitação para que, no prazo de 45 dias, as obras sejam iniciadas”, disse a Justiça Federal em nota.

“Hoje o dia foi triste porque muita gente veio aqui no Conjunto Muribeca para ver se havia sinal de reconstrução. E saíram decepcionadas”, lamentou a moradora, Carmen Lúcia Araújo, 57 anos. A última sentença judicial previa a demolição de nove dos 69 prédios e até agora apenas três foram executadas. “A demolição dos blocos depende da prévia demolição, pelo município, das construções irregulares localizadas no perímetro de segurança”, informou a CEF. Atualmente a demolição das construções irregulares está suspensa em razão de pedido formulado pelo Ministério Público Federal e pela Caixa.

Já em relação aos novos prédios, a CEF se limitou a dizer que “irá cumprir a decisão judicial que determina a reconstrução dos blocos nos termos do projeto anteriormente executado, desde que cumpridas as exigências das normas e legislações atualmente vigentes, com as respectivas aprovações nos órgãos públicos competentes”.

Sobre as casas construídas dentro do residencial, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes assumiu o caso e informou que fez o mapeamento, totalizando 30 casas. “Fizemos o cadastro dessas famílias que estão morando em casas dentro do terreno do Muribeca. Agora, estamos analisando quantas famílias estão morando no entorno.  Em relação a estas últimas, vamos verificar caso a caso o tamanho e a propriedade do terreno que ocuparam. A ideia é fazer as regularizações fundiárias que forem possíveis, por isso que a orientação é de minimizar o número de casas a serem demolidas”, explicou o secretário executivo de Habitação de Jaboatão dos Guararapes, Tácito Maia.

Segundo ele, para as famílias que não puderem ter a regularização fundiária, bem como para os moradores das casas dentro do conjunto, será construído um residencial onde será alocadas as famílias. Sobre esse residencial, contudo, nada está definido, inclusive o terreno onde ele será construído.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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