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Facebook continua a acumular processos na Europa por ceder dados de seus usuários

Da Redação do site Tudocelular.com.br

O TudoCelular já falou diversas vezes este ano sobre o caso do Facebook na Europa, onde a empresa está respondendo em duas frentes por violação da privacidade dos seus usuários. No momento a empresa está respondendo a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia depois da contestação do acordo de Safe Harbor. No outro fronte da batalha, na Áustria, o caso de de Max Schrems acaba de chegar no Superior Tribunal Federal daquele país.

O Facebook ainda sustenta a sua defesa através do acordo Safe Harbor (porto seguro) que permite que as empresas da União Européia e dos Estados Unidos, como o Facebook, a Google e a Microsoft, pudessem mover informações e dados dos usuários entre instalações e servidores em diferentes países. A legalidade desse processo foi contestada após vazamento das informações Edward Snowden sobre a NSA, que provou que os Estados Unidos estava espionando cidadãos de outros países para benefício próprio.

Por enquanto Max Screms vem de uma derrota na corte local, que afirmou que a questão estava fora de sua jurisdição. No entanto, os advogados do caso conseguiram apelar da decisão e levá-la para o tribunal máximo do país, ao mesmo tempo que o processo está correndo na Corte Européia. Segundo o ativista o Facebook violou sua privacidade ao divulgar seus dados diretamente para programas de vigilância em massa como a NSA.

No fronte europeu as coisas tem corrido bem, e é possível que o Facebook seja duramente multado por ter exposto os dados dos usuários, no caso austríaco a resolução pode ser um pouco mais difícil, mas é improvável que a Suprema Corte se reconheça como fora da jurisdição do caso, como ocorreu com a decisão anterior nas cortes locais.

Fonte: Tudocelular.com.br
Notícia originalmente postada pelo site Tudo Celular.

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