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Governo brasileiro busca fazer alterações na lei visando melhor qualidade de internet

Da Redação do site Tudocelular.com.br

Ampliar o acesso à internet pelos brasileiros não é uma preocupação apenas da Anatel, mas também do governo. Atualmente, as operadoras de telefonia seguem normas estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações que está em vigor desde 1998. Depois de 17 anos, parece que finalmente veremos mudanças que prometem levar internet para todos os domicílios do país, onde hoje apenas metade conta com este bem já considerado essencial.

Na última segunda-feira (23), o Ministério das Comunicações realizou uma nova proposta para consulta pública que apresenta três modelos que podem ser estudados pelo governo para universalizar a internet. Essa mudança só veio acontecer agora porque os contratos realizados com a operadoras em 1998 finalmente estão vencendo. Confira abaixo as soluções propostas:

Extinção do regime atual de concessão:

No primeiro modelo, seria extinto o atual regime de concessão que vale atualmente apenas para a telefonia fixa. Com a mudança, assim como já funciona para a telefonia celular, serviços como telefone, internet e TV paga, seriam fornecidos em regime privado, por meio de uma autorização do governo.

Nesta concessão, cada operadora teria suas devidas obrigações com a cobertura e qualidade dos serviços prestados. Já que com o modelo atual de obrigações de cobertura as teles são obrigadas a seguir a cartilha determinada pela Anatel, possibilitando que a agência possa priorizar certos interesses sociais, onde nem sempre acaba sendo tão interessantes comercialmente. Na autorização, as empresas também precisam seguir metas, mas ficam livres para focarem nas áreas mais rentáveis.

Novo regime de concessão:

O segundo modelo visa incluir o pacote de internet oferecido dentro do atual modelo de concessão. Neste caso o governo aumentaria o prazo dos contratos vigentes por mais 20 anos, permitindo que as operadoras possam amortizar os investimentos, o que favoreceria o desenvolvimento de melhorias para o serviço prestado.

Concessão + Autorização:

Aqui vemos uma mistura dos dois modelos anteriores levando os benefícios do regime público (concessão) e privado (autorização). Nas áreas com competição intensa valeria o modelo de autorização, enquanto que em áreas onde houvesse apenas uma prestadora valeria a concessão.

Cada modelo visa tirar melhor proveito do atual cenário do mercado em cada região do país. Quando o número de acessos via internet fixa vai caindo em detrimento do aumento de conexões móveis, fica claro que mudanças precisam ser feitas. Com as propostas em estudo, o governo pretende dar peso de serviço público ao acesso à internet. No entanto, as teles preferem acabar com o regime de concessão ao incorporar os bens herdados na privatização. Em troca, cada empresa poderia investir para realizar melhorias na qualidade da rede e levar internet de melhor qualidade a todos.

Fonte: Tudocelular.com.br
Notícia originalmente postada pelo site Tudo Celular.

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