Internet.org fere Marco Civil, diz Ministério Público Federal

O Internet.org, a iniciativa do Facebook de levar internet de graça para as pessoas que não têm acesso à rede, ganhou aqui no Brasil um obstáculo. O Ministério Público Federal afirmou na última quinta-feira, 12, que ela fere os princípios do Marco Civil da Internet.

De acordo com o órgão, isso acontece porque “o projeto não é ‘internet’, porque não permite o acesso amplo e irrestrito a todos os serviços disponíveis na rede, como previsto no artigo 5° da Lei 12965/2014.”

O MPF afirma que o Internet.org é, na realidade, uma propaganda mascarada de acesso livre à internet e que isso pode fazer com que as pessoas fiquem pensando que é internet o que na verdade é apenas o Facebook.

No documento de dez páginas que o órgão fez para dar o seu parecer sobre o assunto, ele conclui falando que o projeto deve, antes de implementado, ser apresentado às autoridades competentes, como a Anatel, o Comitê Gestor da Internet, o Ministério das Comunicações e a Procuradoria Geral da República. 

Via Ministério Público Federal 

Fonte: Olhar Digital
Matéria originalmente postada no site olhardigital.uol.com.br

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