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Justiça determina retorno do prefeito de União dos Palmares, AL, ao cargo

Beto Baía é acusado de fraudar processo licitatório do município.  Ele estava afastado desde o dia 22 de outubro deste ano.

 

A desembargadora Elisabeth de Carvalho Nascimento determinou, nesta sexta-feira (27), que o prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), retorne ao cargo. O gestor estava afastado desde o dia 22 de outubro deste ano por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, Beto Baía é acusado de fraudar processo licitatório de serviços não prestados, o que causou um prejuízo de R$ 9.432.553,74 aos confres públicos do município.

Como argumento para sua decisão, a desembargadora diz que não há provas no processo impetrado pelo MP que comprovem o dano milionário que o gestor teria causado.

” (…) não há nos autos a comprovação de prejuízo à instrução processual suficiente para a decretação de medida cautelar de seu afastamento do mandato eletivo de prefeito. Dessa forma, requer a concessão do efeito suspensivo ativo para ele retorne ao seu mandato eletivo e que seja determinada a disponibilidade de seus bens”, diz um trecho da decisão.

Elisabeth Carvalho expõe que apenas o afastamento da gestor está suspenso e que as outras medidas judiciais aplicadas na primeira instância pelo juiz Yulli Roter como a proibição de empresas suspeitas contratarem com a administração pública e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, serão mantidas.

“Diante das considerações expostas, afasto a preliminar de violação ao princípio do promotor natural e defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo postulado, para tão somente determinar o retorno do agravante ao seu cargo de mandato eletivo”, decide a magistrada.

 

G1

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