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Lava-Jato já condenou 55 acusados de corrupção

Além da prisão, Sérgio Moro determinou multa de R$ 31,4 milhões para ressarcimento da Petrobras. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Além da prisão, Sérgio Moro determinou multa de R$ 31,4 milhões para ressarcimento da Petrobras. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Chegou a 55 o número de condenações na Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. O juiz federal Sérgio Moro, que preside a instrução dos processos, condenou nessa terça-feira o executivo Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 19 anos e quatro meses de prisão. Ele e seus auxiliares foram presos durante a 7ª etapa da investigação, desencadeada em novembro do ano passado. Outros dois auxiliares de Sérgio também foram condenados. Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. Já Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira Júnior, pegou 10 anos de detenção. Todos devem cumprir pena em regime fechado. Além deles, também foram condenados o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a 10 anos, e o doleiro Alberto Youssef, que teve a pena suspensa em razão da delação premiada.

Além dos executivos, outras quatro pessoas foram condenada por colaborar para manter o esquema de desvio de recursos. De acordo com a denúncia, a Mendes Júnior fez parte do “clube vip” de empreiteiras que, em cartel, ‘teriam sistematicamente frustrado as licitações’ da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.“O núcleo formado pelas empreiteiras, aproveitando-se da garantia de altos lucros pela eliminação da concorrência, subverteu fundamentos da República Federativa do Brasil, como a livre concorrência e o pluralismo político”, afirma a Procuradoria da República.

Multa

Além das condenações, o juiz Sérgio Moro determinou o pagamento de multa para indenizar a petrolífera brasileira. “Fixo em R$ 31.472.238, o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras”, afirma Moro na sentença. Foram absolvidos os executivos ligados à Mendes Junior Ângelo Alves Mendes, ex-diretor-vice-presidente, e José Humberto Cruvinel Resende. “Entendo que há uma dúvida razoável se agiram com dolo, especificamente se tinham consciência de que os contratos em questão foram utilizados para repasse da propina”, diz a sentença.

Mesmo não sendo sua área de atuação, Moro fez recomendações à empreiteira Mendes Júnior em sua sentença. Ele sugeriu que a empresa regularize sua situação junto aos órgãos de controle como Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Petrobrás e Controladoria Geral da União para regularização, já que há prova de prática criminosa. “Este juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda”, afirmou Moro.

Ele defendeu ainda que a empresa tem, devido à dimensão que ocupa no mercado, responsabilidade política e social e citou a decisão da Volkswagen, que reconheceu fraude para otimizar os resultados de emissões de poluentes. “É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la. (…) A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo”, concluiu Moro.

Defesa

O advogado de defesa de Sérgio Mendes Júnior, Marcelo Leonardo, afirmou que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que ‘haverá recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.

Sem tornozeleira

O juiz federal Sérgio Moro mandou tirar a tornozeleira eletrônica do principal executivo da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, condenado nesta terça-feira, 3, a 19 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar da pena elevada, a lei permite ao executivo que recorra em liberdade – a sanção pode ser aplicada quando houver sentença definitiva, sem espaço para novos recursos. A estratégia de Moro é simples. Se o dirigente da Mendes Júnior continuar com tornozeleira eletrônica até que se esgotem as apelações aos tribunais o tempo de uso do instrumento de monitoramento conta como cumprimento de pena, ou seja, um dia com tornozeleira conta como um dia de pena cumprida. O juiz determinou ao executivo que, a partir da intimação da sentença, compareça à 13ª Vara Criminal Federal, no prazo de cinco dias, para o procedimento de retirada da tornozeleira eletrônica.

Quem é quem

Os novos condenados pela Lava-Jato

Sérgio Cunha Mendes

Ex-vice-presidente da Mendes Júnior

Crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Pena: 19 anos e quatro meses de reclusão (regime fechado)

Rogério Cunha de Oliveira

Ex-diretor da Área de Óleo e Gás

Crimes: Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Pena: 17 anos e quatro meses de reclusão (regime fechado)

Alberto Elísio Vilaça Gomes

Ex-diretor da Área de Óleo e Gás

Crimes: Corrupção ativa e associação criminosa

Pena: 10 anos de reclusão (regime fechado)

Paulo Roberto Costa

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras

Crime: Corrupção passiva

Pena: 10 anos de reclusão (regime semiaberto, mas em função de acordo de delação premiada, cumpre em casa)

Carlos Alberto Pereira da Costa

Representante da GFD Investimentos

Crime: Lavagem de dinheiro

Pena: Aguarda ajuste conforme acordo de colaboração homologado com Ministério Público Federal

Enivaldo Quadrado

Ex-dono da corretora Bônus Banval

Crime: Lavagem de dinheiro

Pena: Sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto)

João Procópio de Almeida Prado

Operador

Crime: Lavagem de dinheiro

Pena: 2 anos e seis meses (em razão de acordo de delação premiada)

Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccim

Empresário

Crime: Lavagem de dinheiro

Pena: Três anos (regime aberto)

Alberto Youssef

Doleiro

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena: 20 anos e quatro meses (suspensa em razão de acordo de delação premiada)

Absolvidos

Ângelo Alves Mendes

José Humberto Cruvinel Resende

Mário Lúcio de Oliveira

Fonte: Justiça Federal do Paraná

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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