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MP-AL denuncia prefeituras de Igreja Nova e Porto Real do Colégio

Segundo o órgão, municípios e consórcio fazem descarte irregular de lixo. Multa para gestor é de R$ 5 mil e diária pode chegar a R$ 3 mil.

 

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública contra as prefeituras de Igreja Nova e Porto Real do Colégio por descumprirem a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei nº 12.305/10.

Segundo o MP, os municípios e o Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado (Conisul) são responsáveis por manterem lixões a céu aberto, poluírem o meio ambiente e colocarem em risco a saúde da população local.

Por causa disso, foram representados os prefeitos José Augusto Souza Santos (PDT), de Igreja Nova, e Sérgio Reis Santos (PP), de Porto Real do Colégio. O MP pede a interdição imediata das áreas dos lixões e multa pessoal de R$ 5 mil aos gestores e ao presidente do Conisul.

A reportagem do G1 entrou em contato com as prefeituras de Igreja Nova e Porto Real do Colégio, mas não conseguiu.

A área de depósito de lixo urbano de Igreja Nova tem início na faixa de domínio da rodovia BR-101 e se estende até a beira de uma encosta. Logo abaixo dela se forma uma bacia de captação de água pluvial, que dá origem a uma nascente, cujas águas passam pelos rios Taquarana e Boacica, antes de alcançar o Rio São Francisco. O lixão fica na divisa do município com Porto Real do Colégio, razão da ação conjunta entre as Promotorias de Justiça.

“Por se tratar de uma pequena extensão de área plana, os caminhões despejam o lixo praticamente no acostamento da BR-101, como forma de abrir espaço para suportar o volume de resíduos sólidos despejados. Além disso, animais atraídos pela sujeira e a fumaça decorrente da queimada de lixo ameaçam a segurança dos motoristas que trafegam pela região. Para piorar, o lixão é vizinho a áreas de pastagem de gado para abate e consumo humano”, afirmam os promotores de Justiça Paulo Roberto de Melo e Saulo Ventura.

Em maio de 2014, a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) constatou que além da degradação no local específico de deposição do lixo, toda área adjacente também está contaminada. Isso porque o chorume proveniente do lixão, por força da lei de gravidade, escorre encosta abaixo e contamina outras áreas e mananciais hídricos, muito além do local de depósito irregular do lixo.

Após o Ministério Público cobrar soluções para os problemas ambientais decorrentes do depósito de lixo urbano, o Município de Igreja Nova informou que, desde o dia 1º de julho de 2014, deposita seus resíduos sólidos em Penedo. À época, a Prefeitura Municipal também aderiu ao Conisul, que contava com a participação do Município de Porto Real do Colégio.

No entanto, segundo os promotores de Justiça, o consórcio público e os municípios aderentes deixaram a desejar na administração adequada do lixo.

Sem metas com datas fixadas e plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, o consórcio permanece inerte e os municípios justificam a omissão deles e dos demais consorciados em razão da falta de verba e da “total dependência” das ações devidas pelo Conisul.

Diante do quadro apresentado pelos dois municípios, o MPE/AL pediu, em caráter liminar, uma decisão do Juízo de Direito da Comarca deIgreja Nova para que os réus apresentem, no prazo de 30 dias, projeto de recuperação das áreas degradadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até a construção do devido aterro sanitário.

No mesmo período, os gestores municipais devem apresentar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010. Já o consórcio réu deverá elaborar, em até 30 dias, o plano intermunicipal e o cronograma de ações para a efetivação do aterro sanitário, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil.

O Ministério Público também pede o isolamento do local para impedir a entrada de pessoas não autorizadas e animais domésticos de grande e médio porte; cobertura dos resíduos sólidos depositados nas respectivas áreas com calcário e terra; monitoramento do lençol freático, de forma bimestral; abertura de valas específicas para resíduos de saúde, com placas indicativas e cerca interna para este local.

O descumprimento dessas medidas gerará multas diárias que variam entre R$ 500 e R$ 3 mil. “O Ministério Público Estadual requer que todas elas sejam aplicadas de forma pessoal a cada gestor e ao presidente do consórcio réu que descumprir as determinações judiciais, haja vista ser desarrazoada a cominação de multa diária ao ente público, que nada mais é que penalizar o próprio contribuinte”, afirmaram os promotores na ação.

 

G1

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