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Muribeca e a lógica perversa da habitação popular no Brasil

 (Rafael Martins)

O Conjunto Muribeca é o retrato e o resumo de uma política perversa de habitação popular adotada no Brasil desde a década de 1960, que, quase sempre, transforma vítimas em réus. Os conjuntos habitacionais de interesse social têm como lógica o assentamento pacífico de famílias pobres e vulneráveis, bem longe dos centros urbanos e de serviços e sem nenhuma ou reduzida infraestrutura de transporte público. Pior: ao longo dos anos, são abandonados pelo poder público municipal e estadual. O cenário de “puxadinhos” e construções “extra condomínio”, dentro e fora dos limites do residencial, é nada mais que o resultado da omissão do controle urbano e o abandono da comunidade.

Na época em que o Conjunto Muribeca foi construído, em 1982, a região em que está inserido era praticamente desabitado. Foi erguido com recursos do BNH através da Cohab, extinta em 1986. A responsabilidade sobre o residencial passou para a Caixa Econômica, que hoje paga R$ 907 de aluguel às mais de 2 mil famílias. Já os moradores das casas do entorno do conjunto, em caso de demolição, correm o risco de entrar no índice de pessoas em déficit habitacional.

“Hoje eu vejo que o drama maior são das famílias cujas casas estão nas áreas ditas públicas, fora dos limites do residencial, e nas casas de dentro do residencial mas que não são puxadinhos e que também correm o risco de serem demolidas”, diza advogada do Centro Popular de Direitos Humanos, Luana Varejão.  Esse entrave, que emperra judicialmente a reconstrução dos blocos demolidos e a derrubada dos condenados, se agrava porque a própria prefeitura de Jaboatão dos Guararapes nunca fez levantamento topográfico para saber de quem é a propriedade dos terrenos ocupados.

As execuções das sentenças que levaram à demolição de três edifícios derrubaram seis casas fora do residencial. As famílias estão recebendo auxílio-moradia pelo município de R$ 859,79, graças a cumprimento de sentença judicial. Mas, de acordo com a advogada do CPDH, Jaboatão recorreu à Justiça Federal para que o valor reduza para R$ 150. Hoje, os moradores da “área pública” estão com um processo na Defensoria Pública da União (DPU). Em levantamento feito pelos moradores das casas, 80% das construções estão em área do antigo Engenho Guararapes, o que, segundo a legislação, já daria direito à posse através do instrumento Usucapião Urbano.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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