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Opinião: pela adoção de um regime de trabalho especial

Por Fernando Monteiro

Deputado Federal pelo PP-PE

O mundo do trabalho passa por mudanças. Vivemos um momento no qual o emprego está se tornando algo raro e, a cada dia, o mercado está mais competitivo e exigente. Para acompanhar e sobreviver a esta nova era, que os analistas consideram como a “terceira revolução industrial”, é preciso modificar as relações de trabalho.

No Brasil, temos um cenário de estagnação econômica que reflete diretamente no mercado de trabalho com demissões em massa em diversos segmentos. E a situação tende a se agravar. Conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a taxa de desemprego no País deve continuar crescendo nos próximos dois anos

Para conter o desemprego e garantir a geração de novos postos, entidades representativas de diversos setores, têm apresentado sugestões que envolvem a modernização do mercado de trabalho por meio do regime especial de trabalho. A proposta conta com o meu apoio.

Um dos setores que começa a sentir os reflexos da crise é o de serviços. Responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB), o grande desafio do setor – que abrange comércio varejista, restaurantes, padarias, redes de fast food, cinemas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos de refeições fora do lar – é gerar novos postos de trabalho e evitar o desemprego.

O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 680/2015 que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Mas, embora salutar para a preservação dos empregos no momento de crise, o alcance do programa é restrito a poucos setores: a indústria de açúcar e álcool, a metalurgia, a fabricação de produtos de carne, o setor automotivo e o de componentes eletrônicos. Pensando em atender os segmentos excluídos, entre eles, o setor varejista, encaminhei o Projeto de Lei (nº 1851/2015), em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a possibilidade contratos especiais de trabalho.

Uma das características do setor varejista é a existência dos chamados “horários de pico” – período em que um maior número de consumidores visitam o estabelecimento. Ocorre que, fora desses horários, o fluxo de clientes é consideravelmente reduzido, provocando a ociosidade dos funcionários, com prejuízos para as empresas e, em última análise, para o consumidor, que acaba por pagar mais caro pelo serviço.

Os empresários do setor alegam que com a jornada de trabalho tradicional – de oito horas diárias semanais – os estabelecimentos não conseguem contratar os funcionários conforme a demanda. O contrato especial permitirá às empresas, de comum acordo com os empregados, contratar quantidade específica de horas de trabalho por mês, respeitado o limite máximo de oito horas por dia e quarenta e quatro horas semanais.

Com o novo regime de trabalho será possível adaptar a quantidade de funcionários aos horários de grande movimento bem como dar oportunidade ao empregado de trabalhar alguns dias por semana, conforme a demanda do estabelecimento. Além disso, os funcionários contratados sob o regime especial poderão trabalhar em outros locais, se assim desejarem, aumentando sua remuneração mensal.

A mudança da jornada de trabalho não implicará em perdas para o trabalhador. Os direitos trabalhistas serão integralmente preservados. Nos dias em que as empresas precisarem contratar horas adicionais, permanecerá a obrigação de remuneração de horas extras em acréscimo de 50%. Ou seja, a proposta não prejudica os direitos adquiridos nem retira qualquer direito social. Pretende, apenas, atualizar a legislação à realidade atual.

O regime especial de trabalho existe em vários países. Nos Estados Unidos esta prática é amplamente adotada por setores que utilizam mão-de-obra com limitações de tempo. Para estudantes, citando como exemplo, o trabalho pode ser realizado em até 20 horas semanais. Na Comunidade Europeia as mudanças foram adotadas a partir do ano 2000, sendo bastante aplicadas na Itália e na Irlanda.

Acredito que as mudanças nas contratações de trabalho podem ser o caminho para atravessarmos esse momento de crise. Nós, nordestinos, costumamos dizer que quando andam juntas a fé e a boa vontade, o longe fica perto. É com esse espírito que quero contribuir para resgatar o aquecimento do mercado de trabalho e a geração de mais empregos.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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