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Prefeitura de Penedo mantém serviços essenciais no feriado do Dia da Consciência Negra

Nesta sexta-feira, 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra em todo o país. Em Alagoas é decretado feriado estadual conforme a Lei Nº 5.724, de 1º de agosto de 1995. A Lei instituiu o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como feriado estadual.

 

Diante do feriado estadual a sede da Prefeitura como secretarias e demais órgãos públicos da administração municipal não abrirão, sendo mantidos todos os serviços essenciais como atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), consultas e exames previamente agendados e a coleta de lixo.

 

Conforme acordo com o Sindicado dos Lojistas e Câmara de Diretores Lojistas de Penedo, os comerciantes podem abrir as portas no feriado de 20 de novembro desde que sejam cumpridas as regras trabalhistas estabelecidas. As agências bancárias também funcionarão normalmente.

 

 

LEGISLAÇÃO

Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, o Dia da Consciência Negra no Brasil foi estabelecido pelo projeto de Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011.  A data homenageia Zumbi, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em 20 de Novembro de 1695. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

 

Secom Penedo

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