Últimas

Programa de incentivo a empresas concede 92% de desconto em impostos em AL

Prodesin foi modificado para tornar o estado mais competitivo; além dos benefícios fiscais, há também os locacionais

 

Quem não gosta de descontos que atire a primeira pedra. Seja uma dona de casa, um comerciante, um estudante ou um grande investidor, todos estão sempre querendo economizar aqui para poder gastar um pouco mais acolá. E no setor industrial não tem sido diferente. Os empresários querem pagar menos tributos e, em troca, gerar renda e abrir novas vagas de emprego no local onde pretendem instalar os seus negócios. A equação é simples e tem dado certo, tanto que se criou entre os estados uma verdadeira guerra fiscal que tem como lema a velha máxima do “quem dá mais, leva”.

Em Alagoas, as atenções dos investidores estão voltadas para o Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), que é regulamentado por lei e passou recentemente por mudanças que têm o objetivo de tornar o estado mais competitivo. Pelo novo programa, são oferecidos descontos de 92% nos impostos devidos. E não fica por aí. Ele também prevê benefícios locacionais para a instalação de empreendimentos, ou seja, o governo cede terrenos a preços simbólicos para que os negócios aportem nos municípios alagoanos.

“Apesar do momento desfavorável da economia do país, as grandes empresas têm planos de trabalho em longo prazo e estão pretendendo colocá-los em prática, apesar da crise. O que existe é uma ponderação maior com relação aos custos e é aí que nós entramos, oferecendo os incentivos locacionais, cedendo terrenos a preços simbólicos para que as empresas se instalem, e com os incentivos fiscais, com a redução dos tributos. Tudo feito de forma ágil. Além disso, temos um diferencial importante, que é a localização geográfica privilegiada. Estamos entre os centros econômicos de Pernambuco e Bahia, portanto, Alagoas funciona como um `hub logístico` para o Nordeste”, destaca a secretár ia de Estado Desenvolvimento Econômico e Turístico, Jeanine Pires.

A segurança jurídica encontrada em Alagoas também é outro diferencial. Por ser regulamentado por lei, o Prodesin torna o compromisso entre governo e empreendedor mais sério, diferente de outros estados, onde os incentivos são mais voláteis, determinados por decretos.

O Prodesin foi elaborado ainda no início da segunda metade da década de 90. À época, era um projeto inovador, já capaz de chamar a atenção dos investidores. Com o passar do tempo, foi ficando defasado e complicado, sendo os benefícios ofertados de difícil aplicação e controle por parte do Tesouro Estadual. Este ano, para simplificá-los, o programa passou por uma revisão, ganhando mais praticidade e facilidade.

“Ao longo do tempo, outros estados fizeram outros benefícios e o Prodesin ficou defasado por dois motivos: a redução de carga tributária já não era a maior e o programa tinha uma grande complexidade para a operacionalização. Exigia que o contribuinte tivesse diversos tipos de controle, tanto na contabilidade quanto na gestão financeira. Por ser burocrático, também dificultava que o fisco fiscalizasse. O Estado não tinha condições técnicas de apurar, de maneira simples, o imposto devido, pois o auditor teria que entrar na contabilidade da empresa de forma detalhada, o que era ruim para as duas partes”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

Ele também explica que o desconto de 92% é válido para empresas que queiram se instalar em qualquer cidade do estado, em qualquer região. Em Pernambuco, esse mesmo percentual de redução dos tributos é válido apenas para os empreendimentos que aportem nas localidades mais distantes e de difícil acesso, como o Sertão, que não dispõe de uma logística favorável para investimentos de grande porte.

“A questão locacional é simplificada em Alagoas. Estamos oferecendo 92% de desconto para qualquer lugar, pois entendemos que essa decisão deve ser feita em relação à logística de insumos e mercado consumidor da empresa”, ressalta Santoro, destacando que a complexidade do “antigo” Prodesin fez com que muito dinheiro deixasse de ser arrecadado pelo estado ao longo dos anos.

“A quantia que deixou de ser arrecadada por conta das dificuldades de fiscalização é difícil de calcular. O que se sabe é que houve uma perda de arrecadação, mas eu acho que a perda maior não é de arrecadação, mas de falta de atratividade para trazer novas empresas para o estado. Alagoas perde não tendo um benefício atrativo e simples, que qualquer pessoa no país entenda o que está sendo oferecido. Essa perda é maior que a proveniente da falta de fiscalização mais efetiva”, completa.

O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e, de acordo com o presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Dantas (PMDB), deve ser levado ao plenário o mais rápido possível. Há interesse do governo e da base aliada de colocar a matéria na ordem do dia devido à importância de como o tema está sendo tratado.

“O governo tem o objetivo de melhorar vários pontos da lei para torná-la mais atual e competitiva. Fazendo uma comparação com outras unidades da Federação, temos uma legislação arcaica e precisamos, o quanto antes, modificar a política de atração de novas e grandes empresas para Alagoas e abrir espaço para o desenvolvimento”, afirmou o deputado Ronaldo Medeiros (PT), líder do governo na ALE. Ele garantiu que o projeto estava sendo analisado com todos os critérios possíveis, nas comissões parlamentares, antes de ser enviado ao plenário.

“Se aprovada, a nova lei de incentivos será mais prática no que concerne ao cálculo dos impostos, o que vai facilitar a vida dos empresários e também do governo, já que o cálculo do imposto será realizado depois de apurado, sem a dificuldade da flutuação da taxa de juros e do lançamento de passivos. Atualmente a empresa com Prodesin recebe desconto de 50% do ICMS e parcela o pagamento do imposto em até 84 vezes. O novo Prodesin propõe um desconto (crédito presumido) de 92%, sem parcelamento, uma grande mudança na carga tributária que irá igualar Alagoas à Pernambuco na sua política de prospecção, por exemplo. Com a diferença que em PE o desconto de 92% é aplicado apenas para empresas que vão se instalar no Sertão”, explica Jeanine.

Na opinião da secretária municipal de Indústria Comércio e Serviços de Arapiraca, Myrka Lúcio, o Prodesin é um instrumento de grande importância para a integração do desenvolvimento do estado. “O programa é necessário para redução das desigualdades sociais pelo objetivo da interiorização dos investimentos. É um programa com grande potencial”, avalia.

‘Incentivos foram fundamentais’

Uma das indústrias que começaram a operar em Alagoas em 2015 foi a Portobello, que atua no ramo de cerâmicas e está instalada no Polo de Marechal Deodoro. Gerando cerca de 900 empregos, entre diretos e indiretos, a fábrica foi atraída pelos benefícios ofertados pelo estado e pelo interesse demonstrado pelo governo à época das negociações, iniciadas ainda na gestão Teotonio Vilela Filho.

“Foram sondados vários estados do Nordeste e, no final, após analisar questões como o fornecimento do gás, a mão de obra e o terreno de localização, ficamos em dúvida entre Recife e Maceió. Acontece que Recife já estava com muitas indústrias indo pra lá por conta do Porto de Suape. O governo do estado fez o atendimento, mas não demonstrou aquela vontade de levar a Portobello para lá. Em Maceió foi diferente e encontramos isso”, conta do diretor-geral da Portobello em Alagoas, Diógenes Ghellere, apontando os incentivos fiscais e a localização estratégica do estado como dois pontos decisivos para a escolha.

A fábrica foi inaugurada oficialmente no dia 10 de setembro de 2015 e já conta atualmente com uma produção de 1,4 milhão de metros quadrados/mês. Da produção total, 20% ficam em Alagoas e o restante é exportado para os demais estados do Nordeste, o Pará, no Norte do Brasil, e também aos países da América do Sul, que compram cerca de 13% da produção.

A enfermeira Josélia Barbosa de Oliveira, de 29 anos, foi contratada pela Portobello em março de 2015, período no qual a empresa ainda estava em fase de testes. Mesmo sendo formada em enfermagem, ela preparou um currículo indicando que tinha apenas o nível médio de escolaridade. Foi chamada para fazer as provas de admissão e acabou contratada, assumindo o cargo de inspetora de qualidade após passar pelo curso de ceramista.

Algum tempo depois, soube que para estar dentro do que estabelece as normas de segurança do trabalho, a empresa teria que montar um ambulatório e contratar profissionais da área de saúde. Não perdeu tempo. Preparou um novo currículo indicando o nível superior de escolaridade e pediu uma oportunidade para atuar na área de enfermagem. E conseguiu.

“É muito gratificante para mim estar trabalhando na minha área de atuação. Quando comecei a procurar um emprego, eu só queria uma vaga, em qualquer área, porque o que eu queria era estar empregada. Mas foi muito melhor. Essa oportunidade veio para mim no momento certo e hoje posso dizer que estou realizada profissionalmente. A empresa é a minha nova casa”, conta.

O mesmo sentimento é compartilhado pelo analista de sistemas Felippe Farias dos Santos, de 31 anos. Ele estava há três meses desempregado quando encontrou a oportunidade que procurava na Portobello. “Estou muito satisfeito com tudo o que conquistei aqui. Posso afirmar que quando cheguei não tinha nada, estava começando do zero, e eu ajudei a montar a infraestrutura de redes da fábrica, que é interligada à matriz na cidade de Tijuca, em Santa Catarina”, explica.

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *