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STF retoma julgamento da vinculação horária da Classificação Indicativa

Postado em 3 de novembro de 2015 às 23h55 – Atualizado em 3 de novembro de 2015 às 23h59

Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quinta-feira (5) a questão que envolve a vinculação horária da Classificação Indicativa de rádio e televisão. O julgamento está parado desde 2011, quando foi estagnado por um pedido de vista do então ministro Joaquim Barbosa, e já possui quatro votos contra a vinculação horária.

A ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), atende um pedido das emissoras de radiodifusão, que defende a tese de que a vinculação horária a faixas etárias presenta uma violação à liberdade de expressão.

A Classificação Indicativa é uma pedra no sapato das emissoras de TV atualmente. Globo, Record e SBT não podem, por exemplo, exibir uma novela na faixa da tarde sem que ela seja classificada como livre ou 10 anos. Muitas novelas são editadas para se adequarem ao horário de exibição. Outras sequer podem ser exibidas por serem consideradas inadequadas pelo Ministério da Justiça mesmo após passarem por uma edição.

Até o momento, quatro ministros do STF votaram contra vinculação horária na Classificação Indicativa. Ainda faltam os votos de sete ministros. Caso seja derrubada a vinculação horária, as emissoras poderão exibir suas novelas, filmes e programas no horário que quiserem.

Por: Alex Klein

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Fonte: Bastidores da TV

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