TJ-AL determina bloqueio de bens e afastamento do prefeito Toninho Lins

Gestor de Rio Largo foi responsabilizado por autorizar pagamento irregular. Gestor diz que contratou empresas sem licitação em caráter emergencial.

 

Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira (17), o afastamento do prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (PSB), além da indisponibilidade dos bens dele, no valor de R$ 124 mil.

O pedido de prisão do prefeito também foi analisado, mas rejeitado pela maioria dos desembargadores.

A reportagem do G1 tentou falar com o prefeito e com a assessoria dele, mas não conseguiu.

Toninho Lins é acusado de fazer contratações para coleta de lixo na cidade sem licitação. O gestor alegou que tomou a medida em caráter emergencial, mas segundo denúncias do Ministério Público do Estado (MP-AL), essa situação de emergência não existiu.

A ECO e a Conserge Serviços de Engenharia, duas empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, foram contratadas para o serviço. Na análise dos fatos, o Pleno decidiu que a contratação não foi irregular, mas votou pela sua condenação devido ao pagamento de R$ 124 mil à empresa Eco fora do período contratual.

Os representantes das empresas também foram citados na ação, mas não houve nenhuma penalidade para eles.

O relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, afirmou que não havia fraude no fato de as empresas pertencerem ao mesmo grupo familiar. “Diz-se genericamente que o prefeito contratou empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, mas não se diz em nenhum momento que o prefeito tinha conhecimento disso”, destacou.

Por este motivo, o desembargador votou por receber parcialmente a denúncia, apenas quanto à acusação de que o prefeito autorizou o pagamento irregular. Sebastião votou por negar o pedido de afastamento do prefeito e a indisponibilidade de bens dele e dos demais acusados, mas não foi seguido pela maioria.

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, sustentou que os contratos são vultosos, chegariam a quase R$ 3 milhões. Segundo ele, são contratos ilícitos para favorecer determinadas pessoas e lesar o erário do Município de Rio Largo.

 

G1

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